Cancelamentos afetam autistas e pacientes com doenças raras; associação pronta para ajudar. Medidas rigorosas contra abusos devem ser tomadas.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), entidade vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), enviou notificações a 20 operadoras de planos de saúde solicitando justificativas para os frequentes cancelamentos unilaterais que têm gerado um aumento significativo de reclamações junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e impactado os beneficiários, incluindo aqueles com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), doenças raras, câncer e idosos.
A preocupação com os planos de saúde é evidente, visto que os cancelamentos sem aviso prévio têm prejudicado a continuidade do atendimento médico e a estabilidade dos beneficiários. As operadoras de planos de saúde precisam prestar esclarecimentos sobre suas práticas, garantindo que o direito à saúde dos beneficiários seja respeitado. O diálogo entre as partes é fundamental para evitar decisões unilaterais que afetem negativamente a qualidade dos serviços prestados.
Operadoras de Planos de Saúde Sob Pressão por Cancelamentos Unilaterais
As empresas têm um prazo de dez dias para se manifestarem diante da onda de cancelamento unilateral de planos de saúde. O Secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, expressou sua preocupação com a situação ‘inaceitável’ que coloca em risco a vida de milhares de beneficiários, especialmente aqueles que dependem de tratamentos contínuos.
A Senacon reforça seu compromisso em garantir que as operadoras de planos de saúde respeitem os direitos dos consumidores, promovendo transparência e segurança. Medidas rigorosas estão sendo implementadas para coibir abusos e assegurar que as necessidades dos beneficiários sejam atendidas com dignidade e respeito.
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Volume de Queixas e Reclamações contra Operadoras de Planos de Saúde
Recentes levantamentos em diversas plataformas revelaram um aumento significativo no número de queixas. A plataforma consumidor.gov.br registrou 1753 reclamações, o sistema ProConsumidor notificou 231 casos e o Sindec Nacional contabilizou 66 ocorrências relacionadas ao tema.
No último ano, observou-se um aumento expressivo no número de reclamações por cancelamento unilateral junto à ANS. Entre janeiro e abril deste ano, foram reportadas 5.888 queixas, representando um crescimento de 30,9% em comparação ao mesmo período anterior. Ao longo de 2023, o total de reclamações chegou a 15.279, enquanto em 2022 foram 11.096.
Pressão Política e Repercussão dos Cancelamentos de Planos de Saúde
A onda de cancelamentos gerou repercussão também no âmbito político, com dois pedidos de CPI contra operadoras de planos de saúde sendo protocolados. Relatos de casos chegaram aos parlamentares na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa de São Paulo, resultando em debates em audiências públicas.
A Senacon destaca que muitos beneficiários foram pegos de surpresa com o cancelamento unilateral de seus contratos, dificultando a busca por alternativas viáveis. A preocupação é ainda maior para aqueles que necessitam de assistência contínua, sendo abruptamente privados de cobertura médica essencial.
Proteção dos Consumidores e Transparência nas Operadoras de Planos de Saúde
Segundo o diretor de Proteção e Defesa do Consumidor, Vitor Hugo do Amaral, a proteção do consumidor é um direito fundamental assegurado pela Constituição. A atuação da Senacon visa combater práticas abusivas e garantir que as operadoras de saúde ajam com transparência e respeito aos direitos dos beneficiários.
Consultada, a Abramge se colocou à disposição para colaborar com informações técnicas a fim de esclarecer questões importantes sobre as operadoras de planos de saúde e suas regulamentações. A associação reafirma seu compromisso em proporcionar um acesso sustentável à saúde suplementar, priorizando a eficiência e qualidade no atendimento aos beneficiários.
Fonte: @ Veja Abril
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