Em 2024, a revisão do arcabouço fiscal vincula mínimos constitucionais à arrecadação. Tesouro Nacional alerta sobre pressão nas despesas futuras.
O ex-prefeito de São Paulo, Haddad, foi enfático ao declarar que é fundamental discutir os pisos constitucionais de saúde e educação. Em entrevista recente, Haddad ressaltou a importância de encontrar soluções que garantam o acesso universal a esses serviços essenciais.
Além disso, Fernando Haddad destacou a necessidade de um debate amplo e transparente sobre o tema. O ex-ministro enfatizou que a revisão dos pisos constitucionais é crucial para a melhoria da qualidade de vida da população. Haddad ressaltou que a sociedade deve participar ativamente desse processo, contribuindo com ideias e propostas inovadoras.
Revisão da Elaboração do Orçamento por Haddad;
Até o momento, afirmou o ministro, nenhum projeto foi apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo Haddad, devido à revisão da correção da peça orçamentária, que deve ser enviada ao Congresso até 31 de agosto, algumas sugestões serão encaminhadas a Lula, que terá a palavra final. No entanto, ele não garantiu que irá propor que os investimentos em saúde e educação aumentem no mesmo ritmo que as demais despesas do arcabouço fiscal, limitando-se a 2,5% acima da inflação. Haddad justificou que, com uma eventual elaboração, ‘ninguém sairá prejudicado’ em relação a esses investimentos. Em 2024, os mínimos constitucionais foram novamente atrelados à arrecadação com o novo arcabouço fiscal. O mínimo para a Saúde equivale a 15% da receita corrente líquida, enquanto o mínimo para a educação é de 18% da receita líquida de impostos. O próprio Tesouro Nacional alertou que, caso esses pisos sejam mantidos, haverá pressão sobre as demais despesas nos próximos anos.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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