Conselheiro do TCE/RJ preso por suspeita na morte de Marielle. Pedido de afastamento cautelar por crime de responsabilidade. Medidas urgentes tomadas pelo Tribunal.
O STJ foi acionado, na última segunda-feira, 25, para avaliar um pedido de impeachment do conselheiro do TCE/RJ Domingos Brazão – que está detido pela Polícia Federal por suspeita de ligação com as mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
A possibilidade de afastamento de Domingos Brazão do cargo de conselheiro do TCE/RJ está sendo discutida no STJ, que analisa o pedido de impeachment por crime de responsabilidade em decorrência das graves acusações contra ele.
STJ recebe pedido de impeachment de Domingos Brazão
A inicial, apresentada pelo Psol, solicita não apenas a instauração do procedimento, mas também o afastamento cautelar do conselheiro. O pedido de impeachment, assim como a destituição do cargo, são questões graves que devem ser analisadas com cautela e imparcialidade.
Sistemas do STJ em manutenção durante a segunda etapa de migração do banco de dados
Considerando que o Tribunal está com os sistemas informatizados fora do ar devido à segunda etapa de migração do banco de dados em andamento, o requerimento será distribuído a um ministro relator assim que os sistemas voltarem a funcionar. É essencial que o processo de impeachment seja conduzido com transparência e eficiência.
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Regime de plantão e medidas urgentes no STJ
Em virtude do impeachment não se enquadrar nas hipóteses de plantão do Tribunal, de acordo com as regras da IN STJ/GP 6/12 e da resolução STJ/GP 6/24, a matéria não pode ser deliberada monocraticamente pela presidência. O pedido de afastamento cautelar requer uma análise cuidadosa e imparcial.
Durante o período de suspensão dos sistemas informatizados, o STJ está funcionando em regime de plantão, das 9h às 13h, seguindo as diretrizes do plano de contingência previsto na Resolução STJ/GP 6/2024. É fundamental que as medidas urgentes sejam avaliadas com rapidez e eficiência para manter a ordem e a justiça.
Fonte: © Migalhas
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