Com mais impostos, projeto de lei visa reduzir consumo de álcool, impactando tratamento do câncer e saúde da população com a perspectiva de queda no consumo.
O Instituto Nacional do Câncer (Inca) manifestou apoio à instituição de imposto seletivo sobre as bebidas alcoólicas como uma medida para promover a saúde da população brasileira. A discussão sobre esse assunto ganha destaque durante a análise do Projeto de Lei Complementar (PLC) 29/2024, em andamento na Câmara dos Deputados.
A tributação seletiva sobre bebidas alcoólicas é uma prática que visa a taxação diferenciada de determinados produtos, promovendo impactos tanto na arrecadação quanto no consumo. A proposta de imposto sobre bebidas alcoólicas é considerada uma ferramenta importante para controlar o consumo dessas substâncias e gerar recursos para políticas de saúde preventiva.
Impacto da Tributação Seletiva na Saúde da População
Vinculado ao Ministério da Saúde, o Instituto Nacional de Câncer (Inca) desempenha um papel crucial na prestação de serviços médico-assistenciais a pacientes com câncer. Além disso, tem contribuído significativamente para a formulação de políticas de saúde e a coordenação de ações relacionadas à prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer. O Inca, em seu estudo de 2022, revelou que o consumo de álcool teve um impacto significativo nos gastos federais com tratamento de câncer, totalizando R$ 81,51 milhões em 2018.
Esse valor parcial reflete os custos referentes a procedimentos hospitalares e ambulatoriais para pacientes com 30 anos ou mais atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A projeção é alarmante, estimando que esse montante poderia atingir a marca de R$ 203 milhões até 2030. O câncer é uma questão de saúde pública, e a redução do consumo de álcool poderia evitar anualmente 17 mil novos casos e 9 mil mortes pela doença, conforme alerta o Inca.
Artigos Relacionados
A Importância do Imposto Seletivo no Combate ao Consumo de Álcool
O aumento de impostos sobre bebidas alcoólicas é uma das medidas discutidas para desestimular o consumo e, consequentemente, melhorar a saúde da população. O Projeto de Lei Complementar 29/2024, que propõe a criação do Imposto Seletivo (IS), surge como uma ferramenta essencial nesse cenário. Aprovado na Reforma Tributária do ano anterior, o IS visa taxar produtos que representam riscos à saúde e ao meio ambiente.
A seletividade do Imposto Seletivo tem como objetivo desencorajar o consumo de bens prejudiciais. Esse tipo de tributação, adotado por diversas nações sob o apelido de Sin Tax, incide sobre produtos como álcool, tabaco, doces, entre outros. No Brasil, a discussão envolve a possibilidade de taxar cigarros, bebidas alcoólicas e alimentos ultraprocessados.
Impactos do Imposto Seletivo na Indústria de Bebidas Alcoólicas
A indústria de bebidas alcoólicas encontra-se no centro das discussões acerca do Imposto Seletivo, especialmente no que diz respeito ao Projeto de Lei Complementar 29/2024. Entidades representativas, como o Sindicato Nacional da Indústria de Cerveja (Sindicerv), têm manifestado preocupações e posicionamentos diversos diante da possível taxação diferenciada sobre esses produtos.
A regulamentação do Imposto Seletivo é aguardada para trazer mudanças significativas não apenas no mercado de bebidas alcoólicas, mas também na saúde pública e nos custos relacionados ao tratamento do câncer. A conscientização sobre os impactos do consumo de álcool e a implementação de medidas tributárias eficazes são fundamentais para promover hábitos mais saudáveis e reduzir os danos causados pelo consumo excessivo dessas substâncias prejudiciais.
Fonte: @ Agencia Brasil
Comentários sobre este artigo