A Justiça Federal do Paraná condenou a União a pagar indenização por erro procedimental em conta do ex-deputado, evitando transtornos e constrangimentos.
Via @estadao | A Demora Federal do Paraná condenou a União a pagar uma indenização de R$ 20 mil ao ex-deputado estadual Homero Marchese (Novo). A sentença concluiu que houve ‘erro procedimental’ do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ao manter o perfil do ex-deputado bloqueado no Instagram. Mesmo com a demora no desfecho do caso, a decisão foi favorável ao ex-deputado.
Apesar do atraso no desfecho do processo, a Justiça Federal do Paraná determinou que a União pague a indenização ao ex-deputado Homero Marchese. A sentença ressaltou o ‘erro procedimental’ do ministro Alexandre de Moraes, do STF, no caso do bloqueio do perfil no Instagram. Ainda que tenha havido demora no desfecho do processo, a decisão foi clara e favorável ao político.
Demora e Atraso na Decisão do Ministro do STF
O pedido de manifestação do ministro por meio da assessoria de imprensa do STF foi feito pelo Estadão. A AGU também foi contatada para saber sobre possíveis recursos, mas a resposta ainda não havia sido recebida até a publicação do texto. O ex-deputado teve seus perfis bloqueados no inquérito das fake news em novembro de 2022, devido à divulgação de informações sobre membros do STF em um evento nos Estados Unidos, gerando grande repercussão.
Decisão Polêmica e Bloqueio de Contas do Ex-Deputado
A publicação do ex-deputado foi interpretada como um incentivo à hostilização dos ministros, resultando em protestos na porta do hotel onde estavam hospedados. O bloqueio dos perfis não foi considerado irregular, mas sim necessário. No entanto, o juiz José Jácomo Gimenes criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes de liberar as contas do ex-deputado em dezembro de 2022, sem incluir o perfil no Instagram, apontando um possível erro procedimental.
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Atraso na Análise do Recurso e Devolução do Acesso ao Perfil
O recurso da defesa de Homero Marchese só foi analisado em janeiro de 2023, após o encerramento de seu mandato na Assembleia Legislativa do Paraná. Com a perda do foro ao deixar o cargo, o processo foi encaminhado à primeira instância. Somente em maio de 2023, a Justiça Federal permitiu o acesso ao perfil no aplicativo de fotos, após quase seis meses de atraso, causando transtornos e constrangimentos ao ex-deputado.
Impacto da Demora na Decisão Judicial
A demora na apreciação dos embargos de declaração resultou em uma grande perda de comunicação, transtornos e constrangimentos para o ex-deputado. A influência e interação da rede social tiveram um papel significativo em sua carreira política, profissional e pessoal. O juiz considerou que a situação poderia ter sido resolvida com o imediato desbloqueio em dezembro de 2022, apontando possíveis erros de procedimento e responsabilidade do Estado pela demora na resolução do caso.
Fonte: © Direto News
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