A lista de processados incluía atrizes, apresentadores, cantora, influenciador, parlamentares, conduta, sentença, estupro culposo, empresário, André de Camargo Aranha, clube de Florianópolis, segunda instância, ministro, Luis Felipe Salomão.
PORTO ALEGRE, RS (FOLHAPRESS) – O juiz Rudson Marcos, da Justiça de Santa Catarina, decidiu encerrar mais de 160 processos envolvendo artistas, políticos e outras figuras públicas que o criticaram por sua atuação e decisão no caso da influenciadora Mari Ferrer.
O magistrado Rudson Marcos, conhecido por sua postura firme e imparcial, optou por não prosseguir com as ações judiciais, demonstrando respeito à liberdade de expressão e à diversidade de opiniões na sociedade contemporânea. A atitude de Rudson reflete sua preocupação com a preservação do debate público saudável e democrático, marcando um importante precedente no meio jurídico.
Juiz Rudson Marcos abre mão de ações por danos morais relacionadas ao termo ‘estupro culposo’
O magistrado comunicou ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sua decisão de não prosseguir com as ações por danos morais contra aqueles que utilizaram o termo ‘estupro culposo’ em referência ao julgamento do empresário André de Camargo Aranha em 2020. O empresário enfrentava acusações de estupro feitas pela influenciadora Mari Ferrer, supostamente ocorridas em 2018 em um clube de Florianópolis, e foi absolvido por Rudson Marcos na 3ª Vara Criminal da cidade. A sentença foi confirmada em segunda instância.
Decisão aguarda avaliação do ministro Luis Felipe Salomão
O CNJ informou que a petição para a retirada das ações já foi protocolada e agora aguarda a decisão do ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça e relator do caso. A lista de indivíduos processados incluía diversas personalidades, como as atrizes Ana Beatriz Nogueira, Camila Pitanga, Mika Lins, Patrícia Pillar e Tatá Werneck, os apresentadores Angélica, Ana Hickmann, Marcos Mion e Astrid Fontenelle, a cantora Ivete Sangalo, o influenciador Felipe Neto, e parlamentares como o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS).
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Argumentos do magistrado e a polêmica em torno do termo ‘estupro culposo’
O juiz alegava que a expressão ‘estupro culposo’ havia causado danos à sua honra, carreira profissional e reputação. A expressão ganhou destaque nas redes sociais como forma de protesto após declarações do promotor do caso, Thiago Carriço de Oliveira, que concluiu que não havia dolo por parte de Aranha no suposto estupro de Mari Ferrer, pois ele não teria como saber se ela estava em condições de consentir com a relação sexual.
Consequências para o juiz Rudson Marcos
Em novembro do ano passado, Rudson Marcos foi advertido pelo CNJ por sua conduta no caso, considerada negligente. Ele permitiu que o advogado de defesa de Aranha humilhasse Mariana em diversas ocasiões durante audiência. Além disso, o vereador de São Paulo Celso Gianazzi (PSOL) foi condenado a pagar R$ 7.000 em uma das ações movidas pelo juiz.
Desdobramentos das ações por danos morais
Em março, Tatá Werneck e Ana Beatriz Nogueira saíram vitoriosas em ações movidas pelo juiz, que pedia indenizações de R$ 15 mil e R$ 30 mil, respectivamente. No entanto, o juiz perdeu uma ação contra a atriz Patrícia Pillar, que resultou em uma condenação de R$ 15 mil por danos morais. Outros processos da lista foram encerrados por falta de recurso ou arquivados. Tanto o juiz quanto o promotor do caso processaram a jornalista Schirlei Alves, autora da reportagem do Intercept, por danos.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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