Ilan Presser, juiz federal, obteve título de mestre em Direito pela USP, com pesquisa em litígio climático em cortes constitucionais sobre dano ambiental e Estado Socioambiental.
O magistrado federal Ilan Presser conquistou seu título de mestre em Direito, com distinção e sugestão para publicação, pela Universidade de São Paulo, com estudo sobre a litigação climática em tribunais constitucionais. Presser, que atua como docente de Direito Ambiental, teve como orientador o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, que leciona na Faculdade do Largo de São Francisco.
Além disso, o renomado jurista desenvolveu uma pesquisa de grande relevância sobre a ação judicial climática, explorando os desafios e oportunidades no contexto da litigância climática. Sua contribuição para a compreensão das questões relacionadas ao litígio climático tem impactado positivamente o debate jurídico na área ambiental, demonstrando seu compromisso com a justiça e a proteção do meio ambiente.
Explorando a Litigação Climática nas Cortes Constitucionais
O estudo minucioso realizado pelo juiz federal Ilan Presser aborda as jurisprudências geradas e as restrições enfrentadas pelas cortes constitucionais, tanto no Brasil quanto em outras nações, ao lidar com a litigância climática – um conjunto diversificado de ações judiciais relacionadas às alterações climáticas decorrentes da atividade humana.
No contexto brasileiro, questões como desmatamento, uso do solo e assuntos ligados à produção de energia emergem como os principais tópicos dentro desse ramo do Judiciário. A discussão sobre a imprescritibilidade do dano ambiental, o papel socioambiental no Direito Privado e a transformação do caráter predominantemente positivista do Direito como um todo são aspectos abordados pelo magistrado em sua pesquisa.
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Presser enfatiza a necessidade de critérios objetivos para avaliar as práticas corporativas e governamentais voltadas para a transição ambiental e a descarbonização da economia. Caso contrário, corre-se o risco de criar uma fachada de Estado de Direito Socioambiental, uma mera maquiagem verde ou uma distorção do direito constitucional fundamental a um clima estável e seguro, conforme expresso em sua dissertação.
Para o magistrado, a litigância climática nas cortes constitucionais, tanto no Brasil quanto no exterior, representa uma busca por abordagens inovadoras para enfrentar desafios antigos. Ele acredita que é um sintoma da inadequação das políticas ambientais em resolver questões, levando à busca de soluções através da justiça ambiental.
Fonte: © Conjur
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