Em média, quatro mulheres morrem por dia vítimas de feminicídio. Medidas protetivas em urgência para violência doméstica e familiar.
A Lei Maria da Penha tem sido um marco na luta contra a violência doméstica no Brasil. Desde a sua promulgação, a Lei Maria da Penha tem sido um importante instrumento de proteção às mulheres vítimas de agressão.
Apesar dos avanços proporcionados pela Lei Maria da Penha, ainda há muito a ser feito para coibir a alta de crimes contra a mulher. A Lei nº 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, precisa ser constantemente reforçada e aprimorada para garantir a efetiva proteção das mulheres em situação de violência.
Lei Maria da Penha: Uma Lei de Proteção e Combate à Violência
O nome da Lei Maria da Penha homenageia a biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que enfrentou duas tentativas de homicídio por parte de seu marido, em 1983, e se tornou uma ativista na luta contra a violência doméstica e familiar. A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, completa agora sua maioridade, estabelecendo a adoção de medidas protetivas de urgência para interromper o ciclo de violência contra as mulheres e impedir que os agressores perpetuem novas formas de violência, sejam elas físicas, morais, psicológicas, sexuais ou patrimoniais.
A importância da Lei Maria da Penha é evidenciada pela necessidade de proteger as mulheres contra a violência, que antes era tratada de forma leniente. Antes da promulgação da lei, crimes de violência doméstica eram considerados de menor potencial ofensivo, resultando em penas leves, como multas e cestas básicas, o que contribuía para a impunidade dos agressores.
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A diretora de Conteúdo do Instituto Patrícia Galvão, Marisa Sanematsu, destaca que a leniência em relação a esses crimes resultava em agressões e assassinatos de mulheres, que muitas vezes eram tratados como questões privadas a serem resolvidas sem a devida punição dos agressores. A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, ressalta que a Lei Maria da Penha tipifica os diferentes tipos de violência contra as mulheres e organiza o Estado para garantir o atendimento adequado às vítimas.
Como parte das comemorações do aniversário da Lei Maria da Penha, o governo estabeleceu o Agosto Lilás como um mês de conscientização e combate à violência contra a mulher no Brasil. Entre os avanços trazidos pela lei, destacam-se as medidas protetivas de urgência, como o afastamento do agressor do convívio da vítima, o monitoramento por tornozeleira eletrônica e a suspensão do porte de armas dos agressores, visando coibir a violência doméstica e familiar.
A Lei Maria da Penha também prevê a criação de equipamentos públicos especializados no atendimento às mulheres vítimas de violência, como delegacias especializadas, casas-abrigo, centros de referência multidisciplinares e juizados especiais. Essas medidas são fundamentais para garantir a efetividade da lei e proteger as mulheres contra a violência de gênero.
Fonte: @ Nos
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