Coleta de dados em todo o Brasil para ampliar vagas na educação infantil, garantindo o direito de participação de todas as redes de ensino.
O Ministério da Educação (MEC), juntamente com o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil) e diversas outras entidades, uniram esforços para criar um questionário com o objetivo de levantar dados sobre a oferta de vagas em creches e pré-escolas em todas as cidades do Brasil e no Distrito Federal.
Esse levantamento visa identificar oportunidades de melhoria na distribuição de espaços educacionais para crianças em idade pré-escolar, garantindo que mais postos estejam disponíveis para atender a demanda crescente por educação infantil de qualidade em todo o país.
Levantamento Nacional – Acesso e Disponibilidade de Vagas na Educação Infantil
O ‘Levantamento Nacional – Retrato da Educação Infantil no Brasil: Acesso e disponibilidade de Vagas’ tem como objetivo coletar informações complementares e atualizadas das redes de ensino em relação a outras pesquisas (Censo Escolar e Censo Demográfico) para traçar um diagnóstico que possa contribuir na elaboração de um plano de ação nacional de apoio aos entes federados no planejamento da expansão de vagas para essa etapa de ensino.
A pesquisa está aberta para preenchimento de gestores escolares até 7 de julho, no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do MEC (SIMEC). É fundamental a participação de todas as secretarias, garantindo que a situação geral do país seja dimensionada, inclusive nas redes onde não há espera por vagas.
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Municípios gaúchos em estado de calamidade pública devem fornecer as informações disponíveis até 27 de abril. Enquanto as demais cidades brasileiras devem considerar os dados mais recentes no momento do preenchimento.
Contexto e Desafios na Educação Infantil
Conforme dados do Censo Escolar 2023, divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC), o Brasil necessitaria de mais 900 mil matrículas até o final de 2024 para cumprir a meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE). Essa meta visa ter ao menos 50% das crianças de 0 a 3 anos matriculadas na creche.
Ainda há desafios, com crianças de 4 e 5 anos fora da pré-escola, indo contra o PNE e a Emenda Constitucional 59, que torna obrigatória a matrícula escolar nessa faixa-etária. A falta de dados precisos sobre a demanda por creche e a situação das crianças que deveriam estar na pré-escola, mas não estão, dificulta a criação de planos eficazes para garantir o direito à educação infantil.
Participação e Colaboração na Iniciativa
A ação é uma iniciativa do grupo de trabalho sobre educação infantil Gaepe-Brasil, com a participação do MEC, por meio da Secretaria de Educação Básica, o Instituto Articule, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal (FMCSV), a Rede Nacional Primeira Infância, a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Unicef e a Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos do Tribunal de Contas da União (AudEducação/TCU).
Fonte: © MEC GOV.br
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