Atletas não pagarão impostos sobre valores recebidos por conquista de medalhas em eventos esportivos oficiais como Jogos Olímpicos e Paralímpicos.
O presidente Bolsonaro assinou a MP 1.251, divulgada no Diário Oficial da União em 8 de agosto, que isenta do Imposto de Renda os montantes pagos a atletas olímpicos e paralímpicos como premiações por vitórias em competições olímpicas e paralímpicas.
Essa medida visa valorizar o esforço e dedicação dos esportistas, proporcionando recompensas justas pelo seu desempenho excepcional em eventos esportivos de grande relevância internacional.
Benefícios para Atletas: Isenção de Impostos em Premiações e Reconhecimentos
Uma medida recente, que modifica a legislação vigente, traz importantes mudanças no que diz respeito às premiações recebidas por atletas em competições esportivas de renome. A lei 7.71/88 foi alterada para garantir que os valores recebidos pelos medalhistas olímpicos e paralímpicos, em medalhas de ouro, prata e bronze, concedidos pelo COB e CPB, não serão mais tributados pelo Imposto de Renda.
Além disso, a nova regra estende a isenção fiscal a outros reconhecimentos, como medalhas, troféus e objetos comemorativos, que são concedidos em eventos esportivos oficiais realizados no exterior e já são isentos de impostos federais. Essa medida visa valorizar o esforço e dedicação dos atletas brasileiros em competições internacionais.
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A isenção tributária entrará em vigor a partir de 24 de julho de 2024, abrangendo os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Paris 2024, que estão previstos para ocorrer na França. Com essa iniciativa, o governo busca incentivar a participação dos atletas brasileiros em competições de alto nível, garantindo que recebam o reconhecimento merecido sem a incidência de impostos.
A medida provisória assinada pelo presidente Lula representa um marco importante no apoio aos atletas do país, garantindo que seus esforços e conquistas sejam devidamente reconhecidos e valorizados. A isenção de impostos em premiações e reconhecimentos é um passo significativo para incentivar o desenvolvimento do esporte no Brasil e estimular a participação dos atletas em competições internacionais de prestígio.
Fonte: © Migalhas
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