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Lei define demência, garante acesso à saúde gratuita, prioriza tratamento de doenças como Alzheimer e outras demências no envelhecimento com dignidade.
O presidente Lula sancionou nesta terça-feira 4, o Projeto de Lei que institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Alzheimer e Outras Demências, legislação que fortalece a proteção, visibilidade e direito das pessoas que vivem com essas condições e reforça a necessidade do envelhecer com saúde e dignidade.
A Doença de Alzheimer é uma condição que afeta milhões de pessoas em todo o mundo, trazendo desafios tanto para os pacientes quanto para seus familiares. É essencial que a sociedade se mobilize para oferecer suporte e cuidados adequados para aqueles que vivem com Alzheimer e outras formas de demência, garantindo assim uma melhor qualidade de vida para todos os envolvidos.
Projeto de Lei para o Cuidado Integral de Pessoas com Alzheimer e Outras Demências
De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto de lei que define o conceito de demência, garante o direito ao acesso integral e gratuito à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS) e determina prioridades no tratamento dessas doenças, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio deste ano e aguardava a sanção presidencial.
Esta legislação é resultado do empenho e engajamento ativo da ABRAz que, em 2017, com Maria Leitão – líder da entidade na época, apresentou ao Ministro da Saúde a primeira proposta de um Plano Nacional de Demência para o Brasil, seguindo as diretrizes Alzheimer’s Disease International (ADI), defendendo os direitos de todas as pessoas que lidam com a doença de Alzheimer e outras demências’, afirma Celene Pinheiro, especialista em geriatria e presidente da Associação Brasileira de Alzheimer (ABRAz).
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No entanto, ainda há um percurso a ser percorrido até que a legislação seja efetivamente posta em prática, incluindo a formação de uma comissão interministerial para elaborar as diretrizes do Plano Nacional em Demência, a fim de garantir de fato esse cuidado e atenção abrangente às pessoas com Alzheimer, demência e outras condições relacionadas, juntamente com seus familiares e cuidadores, conforme proposto pela ABRAz e outras organizações como a FEBRAZ (Federação Brasileira das Associações de Alzheimer) e a SBGG (Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia).
‘A perspectiva é que o Brasil implemente rapidamente um Plano Nacional de Demências, inaugurando uma nova era no cuidado e na dignidade das pessoas que lidam com essas condições’, declara Walquiria Alves, coordenadora do grupo de trabalho de políticas públicas e controle social da ABRAz.
Dados alarmantes revelam o aumento contínuo do envelhecimento da população brasileira, prevendo-se 5,5 milhões de casos de demência até 2050. ‘A legislação não só aprimora o diagnóstico e o tratamento, mas também fortalece o apoio aos cuidadores não profissionais, que desempenham um papel vital no cenário de saúde atual’, explica Celene Pinheiro.
A prevalência de demência na população brasileira, com 60 anos ou mais, situa-se em cerca de 1,7 milhão, representando 5,8% desse grupo etário. Um dado ainda mais preocupante é que 2,2 milhões de brasileiros, com 60 anos ou mais, foram diagnosticados com algum comprometimento cognitivo, o que equivale a 8,1% da população do Brasil.
Essa parcela, embora não diagnosticada com demência, encontra-se em um grupo de risco para desenvolver a condição no futuro, de acordo com dados do estudo Brazilian Longitudinal Study of Aging (ELSI-Brazil), conduzido em 70 municípios nas cinco regiões do país.
Com 5.249 participantes com mais de 60 anos, o estudo também revela que apenas 1,2% das pessoas com algum transtorno cognitivo tinham sido diagnosticadas previamente com demência, ou seja, mais de 70% dos casos de demência não são reportados.
‘Infelizmente, a maioria dos indivíduos com demência recebem o diagnóstico em estágios avançados da doença, perdendo a oportunidade de iniciar o tratamento nas fases iniciais, onde as intervenções disponíveis são mais eficazes’, conclui Celene Pinheiro.
Fonte: @ Veja Abril
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