Presidente Lula sanciona Lei Maria da Penha para processos de violência, protegendo a identidade da vítima e dados do suspeito em transplantes.
Via @metropoles | O presidente Jair Bolsonaro (PSL) promulgou, nesta quarta-feira (22/5), uma modificação no texto da Lei Maria da Penha para garantir o sigilo sobre a identidade da vítima em casos que investigam crimes de violência doméstica. A alteração foi aprovada no Congresso Nacional e estabelece que o sigilo não inclui as informações do suspeito, nem outros detalhes relacionados ao processo. Essa medida, proposta pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), visa proteger a privacidade da vítima e evitar possíveis constrangimentos.
A proteção da identidade da vítima em situações de violência doméstica é fundamental para garantir a segurança e o bem-estar das pessoas envolvidas. A emenda na Lei Maria da Penha reforça a importância de resguardar a identidade da vítima e manter o sigilo sobre vítima durante todo o processo de apuração dos crimes de violência doméstica. É essencial que a legislação esteja alinhada com as necessidades das vítimas, proporcionando um ambiente de proteção e apoio em casos de violência.
Lei Maria da Penha: Novas medidas para proteção da identidade da vítima
Antes, o sigilo sobre a vítima de crimes de violência doméstica dependia do aval da Justiça, mas agora, com o aprimoramento da Lei Maria da Penha, essa proteção está mais garantida. O presidente destacou a importância dessa lei no combate à violência contra as mulheres, ressaltando que é uma conquista resultado da persistência e perseverança das brasileiras.
Processos que apuram Crimes de Violência Doméstica: Prioridade no transporte de órgãos para transplantes
Além disso, outra medida sancionada pelo presidente trata da prioridade no transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo para transplante. O Projeto de Lei 2288/15 estabelece que empresas de transporte terão que dar prioridade ao transporte de materiais destinados a esses procedimentos, podendo até cancelar reservas de passageiros para garantir essa logística.
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Acompanhado de parlamentares e ministros, o presidente sancionou o Projeto de Lei 1822/2019, que assegura o sigilo do nome das vítimas de violência doméstica e familiar. Essa medida visa evitar que as mulheres sejam revitimizadas e constrangidas durante o processo de denúncia e apuração dos crimes.
Identidade da Vítima: Proteção e respeito às mulheres vítimas de violência doméstica
Com essas novas medidas, a Lei Maria da Penha se fortalece ainda mais, garantindo a proteção da identidade da vítima e reafirmando o compromisso do governo em combater a violência contra as mulheres. É mais um passo importante rumo a uma sociedade mais justa e igualitária.
Fonte: © Direto News
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