Presidente Lula sanciona lei que garante sigilo às vítimas de violência doméstica, protegendo sua identidade e revitalizando a Lei Maria da Penha.
Em um avanço significativo na luta contra a violência doméstica, o presidente Jair Bolsonaro sancionou uma nova legislação que visa proteger as vítimas desse tipo de crime. A lei estabelece o sigilo do nome da vítima em processos que investigam casos de violência doméstica e familiar, garantindo mais segurança e privacidade para as mulheres que sofrem com essa realidade.
Além disso, a legislação também prevê medidas mais rigorosas contra os agressores familiares, com penas mais severas para aqueles que cometem atos de violência. Com essa iniciativa, o governo busca coibir a prática de violência familiar e garantir que as vítimas tenham o apoio necessário para denunciar seus agressores e buscar ajuda para romper o ciclo de violência.
Reforço na Lei Maria da Penha para Combater a Violência Doméstica
Uma medida recente, divulgada no Diário Oficial da União em 22 de maio, traz alterações significativas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), com o objetivo de proporcionar mais segurança e tranquilidade às mulheres que denunciam a violência doméstica. O sigilo, conforme o novo texto, é direcionado exclusivamente ao nome da vítima, não abrangendo informações sobre o agressor ou outros detalhes do processo.
A importância dessa distinção é evidente nos processos que apuram crimes de violência familiar, garantindo a preservação da identidade do agressor para fins de investigação e justiça, ao mesmo tempo em que as vítimas se sentem protegidas e livres de constrangimentos ao longo de todo o procedimento.
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O presidente Lula expressou sua satisfação nas redes sociais com a sanção do projeto de lei (PL) 1822/2019, destacando o compromisso do governo em enfrentar a violência doméstica e evitar a revitimização das mulheres. Ele enfatizou que essa conquista é fruto da persistência e da luta das mulheres brasileiras, ressaltando a importância de medidas como essa para a proteção das vítimas.
A lei entrará em vigor em 180 dias a partir da data de publicação, fortalecendo o arsenal jurídico de proteção às mulheres e marcando um avanço significativo na batalha contra a violência doméstica e familiar no Brasil. Essa revitalização da Lei Maria da Penha representa um passo importante na busca por um ambiente mais seguro e justo para todas as mulheres que enfrentam situações de violência em seus lares.
Fonte: @ JC Concursos
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