O corregedor Nacional, ministro Luis Felipe Salomão, prevaleceu no processo administrativo disciplinar da operação Lava Jato.
O plenário do CNJ decidiu, por maioria, abrir processo administrativo disciplinar contra quatro magistrados do TRF da 4ª região que atuaram em processos da Lava Jato, em tramitação na 13ª vara Federal de Curitiba e na 8ª turma do TRF. A decisão foi tomada na 9ª sessão virtual de 2024, encerrada na sexta-feira, dia 7.
A Lava Jato é uma das maiores investigações de corrupção já realizadas no Brasil, e a abertura do processo administrativo disciplinar contra os magistrados mostra o rigor na apuração dos fatos relacionados a essa operação. A transparência e a imparcialidade são essenciais para garantir a credibilidade do sistema judiciário perante a sociedade.
Investigação aprofundada na atuação dos magistrados da Lava Jato
O corregedor Nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, relator da reclamação disciplinar 0006133-82.2023.2.00.0000, que envolve os desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, e o juiz convocado Danilo Pereira Júnior, além da reclamação disciplinar referente à juíza Gabriela Hardt, propôs uma investigação mais detalhada sobre a conduta dos magistrados.
Seguindo o voto do corregedor, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inicia um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra os juízes da Operação Lava Jato. Embora tenha sido reconhecido o papel crucial da Lava Jato em desmantelar esquemas de corrupção, o corregedor apontou indícios de irregularidades na condução dos processos.
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O ministro Salomão destacou que não se trata apenas de atuação judicante, mas de uma atividade que pode estar sendo utilizada para outros fins, incluindo benefícios pessoais. Em relação aos desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, e ao juiz convocado Danilo Pereira Júnior, o relator mencionou a suspeita de descumprimento de deveres funcionais, incluindo violações de decisões superiores.
É necessário investigar se houve conduta incompatível com a dignidade e decoro do cargo, possivelmente violando a legislação vigente. No caso da juíza Gabriela Hardt, foram encontrados indícios de condutas questionáveis, como a homologação de acordos de forma atípica e redirecionamento de recursos públicos para interesses privados.
O corregedor apontou que tais ações podem ter infringido a LOMAN e o Código de Ética da Magistratura Nacional, bem como princípios constitucionais. Em uma divergência de opinião, o ministro Luís Roberto Barroso propôs o arquivamento das reclamações, sem a abertura dos PADs.
Essa situação destaca a importância de garantir a integridade e a transparência nas atividades judiciais, especialmente em casos tão emblemáticos como os da Operação Lava Jato. É fundamental que as investigações sejam conduzidas de forma imparcial e rigorosa, respeitando os princípios fundamentais do Estado de Direito.
Fonte: © Migalhas
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