A Justiça brasileira busca comunicar-se de forma clara e direta, facilitando o entendimento da sociedade em suas decisões judiciárias.
A Justiça brasileira está comprometida em se expressar de maneira mais acessível e compreensível para a população. A constatação se fundamenta nas mais de 750 ações de tribunais, conselhos e escolas do Poder Judiciário participantes do Selo Linguagem Simples.
Essas instituições estão buscando a certificação em Linguagem Simples como forma de garantir que a comunicação jurídica seja mais transparente e inclusiva. O Selo Linguagem Simples representa um importante passo na promoção da acessibilidade e compreensão das informações legais pela sociedade.
Selo, Linguagem Simples: Certificação e Reconhecimento
A certificação, que será concedida pela primeira vez pelo Conselho Nacional de Justiça, tem como objetivo reconhecer os esforços dos órgãos do Judiciário em adotar uma linguagem direta e compreensível em suas decisões judiciais e comunicações. O Pacto pela Linguagem Simples é uma das principais bandeiras da gestão do ministro Barroso no CNJ. Mais de 60 participantes foram classificados para a certificação.
Entrega do Selo e Reconhecimento dos Vencedores
Os vencedores serão anunciados em uma solenidade marcada para 16 de outubro, que ocorrerá no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal. Na ocasião, receberão o selo todos os inscritos que alcançaram no mínimo 50 pontos no total e pontuaram em pelo menos três dos cinco critérios de avaliação estabelecidos.
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Os Critérios de Avaliação para a Certificação
Os critérios incluem a simplificação da linguagem nos documentos, a concisão nas comunicações, a educação, conscientização e capacitação, o uso de tecnologia da informação e a articulação interinstitucional e social. Atualmente, os trabalhos selecionados estão sendo avaliados pela Comissão Avaliadora, sob a coordenação da presidente da Comissão Permanente de Comunicação Social do Poder Judiciário, conselheira do CNJ Daiane Lira.
O Compromisso com a Linguagem Clara e Direta
A magistrada ressalta que ‘a adoção da linguagem simples deve ser um compromisso de todos os magistrados brasileiros. O Selo é um incentivo a esse compromisso e reitera o papel do Poder Judiciário em facilitar o acesso do cidadão à Justiça’. O lançamento do Selo, regulamentado pela Portaria CNJ 143/2024, faz parte do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, que encoraja os órgãos a reduzirem a formalidade excessiva em todas as comunicações do Judiciário.
Conclusão
Isso abrange despachos, decisões e sentenças, com o objetivo de simplificar os serviços oferecidos aos cidadãos, visando a uma maior eficiência. Todas essas informações foram fornecidas pela assessoria de imprensa do CNJ, ressaltando a importância do Selo, Linguagem Simples, como um instrumento de certificação e reconhecimento dos esforços em prol da linguagem clara e compreensível no âmbito do Judiciário.
Fonte: © Conjur
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