Princípios do novo Plano Nacional de Educação foram divulgados na Câmara dos Deputados, incluindo educação indígena, do campo, quilombola e integral.
O Ministério da Educação (MEC) marcou presença em um evento realizado nesta quarta-feira, 26 de junho, na Câmara dos Deputados para discutir ’10 anos do PNE e o novo Plano Nacional de Educação‘. O seminário, organizado pela Frente Parlamentar Mista da Educação (FPME), abordou os avanços e conquistas obtidos nos últimos dez anos em relação ao Plano Nacional de Educação e trouxe reflexões sobre as diretrizes para o futuro do setor educacional.
No segundo parágrafo, destacamos a importância do Plano Nacional de Educação (PNE) como ferramenta fundamental para o aprimoramento da educação no país. O Ministério da Educação (MEC) reafirmou seu compromisso em promover políticas públicas que estejam alinhadas com as metas estabelecidas no PNE, visando sempre a melhoria da qualidade do ensino e a garantia do acesso à educação para todos os cidadãos.
Plano Nacional de Educação: Inovações e Metas
Representando o Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, o secretário executivo substituto do Ministério da Educação (MEC), Gregório Grisa, apresentou aos parlamentares e convidados as novidades previstas no Projeto de Lei (PL) do novo Plano Nacional de Educação (PNE). Grisa ressaltou que o PL tem como princípio a aprendizagem com equidade. ‘O Plano que chega ao Congresso Nacional tem foco preciso na dimensão da aprendizagem com equidade. Este é o PNE da equidade, do combate às desigualdades entre grupos sociais.’ O secretário executivo substituto também enfatizou a qualidade da oferta do ensino, com objetivos e metas voltados para o alcance de padrões de qualidade na educação infantil, na educação profissional e tecnológica, no ensino superior e na formação de docentes.
Grisa explicou ainda a inovação do texto em trazer objetivos específicos para as modalidades de educação escolar indígena, educação do campo e educação escolar quilombola, relacionados à ampliação do acesso para esses estudantes. O projeto terá metas para os públicos-alvo da educação especial e educação bilíngue de surdos. Outra inovação mencionada por ele é a perspectiva da educação integral como conceito. Além da jornada expandida, o texto aborda essa modalidade na perspectiva da educação integral, incluindo condições necessárias para o desenvolvimento pleno dos estudantes, com atividades complementares, como artes, línguas e esportes.
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O secretário Grisa acrescentou que o projeto contém ainda metas e estratégias relacionadas à Cidadania Digital, Educação Ambiental, Educação em Direitos Humanos e que tratam das relações étnico-raciais. ‘O PL do PNE chega a essa Casa [Câmara dos Deputados] para o amplo debate da sociedade no seu devido lugar. O Plano Nacional de Educação não é de governo, de um Ministério, é um Plano de Estado. O MEC traz os melhores insumos técnicos para que o Parlamento possa se debruçar na construção do PNE que combine metas razoáveis e factíveis, mas que também abordem aspirações ousadas, um projeto de sociedade por meio da educação’, enfatizou. O secretário fez uma análise sobre o alcance das metas previstas no Plano vigente. Em média, 76% das vinte metas do PNE atual foram cumpridas.
‘É evidente que enfrentamos uma grande dificuldade ao olhar para as 20 metas vigentes. Em termos de análise de conjuntura, os deputados já destacaram a dificuldade de percorrer vários governos ao longo de uma década, com um cenário de subfinanciamento educacional entre 2016 e 2022.’ Ele revelou que, em breve, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgará o 5º monitoramento do PNE vigente. Grisa ainda comparou o Plano atual e o PL do novo PNE. ‘As 20 metas do atual Plano serão comparadas a 18 objetivos no novo PNE. O texto encaminhado ao Congresso também prevê 58 metas, que podem ser comparadas com os 56 indicadores do Plano vigente’, explicou. O secretário destacou a importância de um envolvimento nacional para alcançar os objetivos propostos no
Plano Nacional de Educação
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Fonte: © MEC GOV.br
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