Promoção de educação igualitária pela Política Nacional de Educação das Relações Étnico-Raciais, incluindo formação continuada e gestão educacional.
O Ministério da Educação (MEC), junto com o Instituto Federal de São Paulo (IFSP), apresentou o programa ‘Capacitação Permanente, Administração da Educação para a Igualdade Racial’, no início da semana, em 17 de junho. A proposta visa fomentar uma educação mais justa, alinhada com a Política Nacional de Educação das Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ).
O projeto tem como foco aprimorar a qualidade do ensino e fortalecer o processo de aprendizado dos estudantes, garantindo uma instrução que valorize a diversidade e promova a equidade. A iniciativa busca impactar positivamente a comunidade escolar, incentivando práticas pedagógicas inclusivas e reflexivas em prol de uma educação mais plural e transformadora.
Educação: Formação e Instrução para Profissionais da Educação
O encontro educacional pode ser assistido na íntegra através do canal do Ministério da Educação no YouTube. Entre os dias 18 e 27 de junho, professores e coordenadores bolsistas selecionados participarão de uma formação intensiva para, posteriormente, dar início ao curso de formação com os profissionais da educação dos municípios. A capacitação será oferecida de forma presencial em 116 municípios.
Durante a transmissão de lançamento do projeto, a secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, Zara Figueiredo, destacou que a política surgiu a partir de um conjunto de evidências das precárias condições em que a educação brasileira se encontra em relação à educação para as relações étnico-raciais e à educação escolar quilombola.
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‘PNEERQ: Política Nacional de Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola’
Instituída em maio deste ano, pela Portaria nº 470/2024, a PNEERQ tem como objetivo fortalecer ações e programas educacionais voltados para a superação das desigualdades étnico-raciais na educação brasileira e para a promoção da política educacional destinada à população quilombola.
Até 2027, a PNEERQ investirá R$ 1,5 bilhão, visando impactar 5.570 municípios das 27 unidades da Federação, com ações universalistas e ações focalizadas em redes com maiores desigualdades. A luta contra o racismo no âmbito da educação requer ações abrangentes para combatê-lo em suas manifestações estruturais, institucionais e individuais.
Ao aderir à política, cada ente federativo assume o compromisso e a responsabilidade de fortalecer e implementar as ações e diretrizes da PNEERQ para a superação das desigualdades étnico-raciais.
Entre os objetivos da política, destacam-se: estruturar um sistema de metas e de monitoramento da Lei nº 10.639/2003, alterada pela Lei nº 11.645/2008; capacitar profissionais em gestão educacional e educação para relações étnico-raciais e educação escolar quilombola; estabelecer protocolos oficiais de prevenção e resposta a práticas racistas no ambiente escolar e universitário; reconhecer avanços institucionais de práticas educacionais antirracistas; e garantir o direito à educação de qualidade para todas as crianças, jovens e adultos.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi)
Fonte: © MEC GOV.br
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