O número de centros de conciliação do CNJ cresceu quase cinco vezes entre 2015 e 2023, com aumento na movimentação de sessões e audiências.
O número de centros de mediação, chamados de Cejuscs, aumentou significativamente entre 2015 e 2023, como parte dos esforços do Conselho Nacional de Justiça para promover a mediação como uma forma alternativa de resolução de conflitos.
Além disso, a mediação tem se mostrado eficaz na promoção de acordos e resolução de conflitos de forma mais rápida e eficiente, contribuindo para a redução da sobrecarga do sistema judiciário e proporcionando uma maior satisfação das partes envolvidas.
Expansão dos Centros de Mediação para Resolução de Conflitos
Entre os tribunais estaduais, o número de Cejuscs em 2014 era de 362, mas em 2023, esse valor aumentou significativamente, chegando a 1.724 centros, conforme os dados apresentados no relatório ‘Justiça em Números’, divulgado recentemente. A mediação tem sido cada vez mais valorizada, o que resultou em um aumento expressivo no número de centros de conciliação, quase quintuplicando em um período de oito anos, de acordo com informações do Conselho Nacional de Justiça.
Os Cejuscs são unidades do Judiciário que desempenham um papel fundamental na resolução de conflitos, realizando sessões e audiências de conciliação, além de mediar diversas situações e prestar assistência e orientação aos cidadãos. Esses centros foram estabelecidos a partir de uma resolução publicada pelo CNJ em 2010, visando promover uma cultura de resolução pacífica de disputas.
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O Tribunal de Justiça de São Paulo lidera o ranking com 315 unidades, seguido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, com 298, e pelo Tribunal de Justiça do Paraná, com 183 Cejuscs. No âmbito federal, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região se destaca, com 39 centros dedicados à resolução de conflitos.
Considerando todos os órgãos do Judiciário, o índice de conciliação alcançou 12,1%, o que significa que 12 processos a cada 100 são resolvidos por acordo. A Justiça do Trabalho também desempenha um papel relevante nesse cenário, mesmo tendo menos Cejuscs em comparação com outras instâncias.
No âmbito trabalhista, a proporção de processos solucionados por acordo é ainda maior, atingindo 20,2%. Esse número aumenta para 36,5% na fase de conhecimento de primeiro grau. Destaca-se o TRT-24, com o maior percentual de conciliação nessa fase, alcançando 48,1%.
Na Justiça Estadual, o TJ-RR lidera com um índice de conciliação de 22,9% na fase de conhecimento, enquanto na Justiça Federal, o TRF-1 se destaca, com 26,9% dos processos de conhecimento conciliados, conforme apontado no relatório.
Além disso, há um movimento crescente para reduzir a carga de processos nos tribunais, especialmente aqueles envolvendo verbas rescisórias, que representam um volume expressivo de casos. Em março, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho regulamentou as mediações pré-processuais, seguindo a resolução do CNJ de 2010 que incentivou novas formas de resolução de conflitos.
A arbitragem, outrora vista com desconfiança pela Justiça do Trabalho, tem sido cada vez mais utilizada como alternativa para lidar com o grande volume de processos. Em 2023, a arbitragem trabalhista ocupou o terceiro lugar entre as formas mais utilizadas de resolução de conflitos, conforme dados do ‘Arbitragem em Números’, elaborado por Selma Ferreira Lemes.
O relatório também destaca o aumento significativo nas sentenças homologatórias ao longo dos últimos oito anos, passando de 3 milhões em 2015 para 4 milhões em 2023, representando um aumento de 32,2%. Esse crescimento evidencia a importância da mediação e conciliação na resolução eficaz de disputas no sistema judiciário.
Fonte: © Conjur
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