PEC em tramitação desde 2020 foca puramente em aspectos fiscais, com três eixos: presidentes, Luiz Inácio, reforma administrativa e Propostas de Emenda.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está considerando diferentes abordagens para a reforma administrativa e não planeja adotar um projeto de lei único para tratar do assunto. A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, revelou à CNN que a estratégia envolverá diversas iniciativas simultâneas, afastando a ideia de seguir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) em 2020, como referência para as discussões.
Em vez de concentrar-se em um projeto específico, o governo de Lula pretende adotar uma abordagem mais abrangente, buscando promover mudanças significativas por meio de diferentes reformas administrativas. A ministra ressaltou que a PEC 32 em tramitação no Congresso não atende aos objetivos do governo, que busca uma reforma mais equilibrada e que não penalize os servidores públicos. A diversidade de propostas reflete a visão do governo de Lula em relação à modernização do Estado e à valorização do serviço público.
Reforma Administrativa: Desafios e Perspectivas
Durante uma entrevista recente, a ministra Esther Dweck abordou os pontos de discordância entre o governo do presidente Lula e o Ministério da Gestão em relação à reforma administrativa. Ela ressaltou que o foco era puramente fiscal e destacou a necessidade de reestruturar a administração pública federal.
Para alcançar esse objetivo, o governo está se concentrando em três eixos principais: servidores, digitalização e estrutura. A ministra enfatizou a importância de criar incentivos para os servidores, avaliar o desempenho e melhorar a progressão salarial ao longo das carreiras. Além disso, a expansão e aprimoramento dos serviços digitais em todas as esferas governamentais são fundamentais para uma administração mais eficiente.
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Um ponto crucial é a elaboração de um projeto de lei para reformar o Decreto-Lei nº 200, de 1967, que organiza a máquina federal. Dweck ressaltou que não haverá um único projeto de lei para a reforma administrativa, mas sim uma série de medidas abrangentes.
A ministra explicou que o governo já tomou diversas medidas para corrigir distorções salariais no serviço público, incluindo acordos com categorias específicas. Ela destacou a importância de ajustar os salários iniciais e a evolução salarial ao longo das carreiras, sem a necessidade de Propostas de Emenda à Constituição.
Além disso, a Estratégia Nacional de Governo Digital, lançada pelo presidente Lula, visa simplificar o acesso aos serviços públicos digitais. Com uma linha de crédito de até R$ 8,4 bilhões em 2024, essa iniciativa promete impulsionar a transformação digital no setor público.
Outro ponto fundamental é a revisão do Decreto-Lei nº 200, de 1967, que regula a administração pública. Uma comissão de especialistas foi estabelecida para discutir uma nova legislação, com previsão de um ano de trabalho.
Diante de desafios e críticas, a ministra Dweck enfatizou a determinação do governo em promover reformas estruturantes. Ela ressaltou que as ações em andamento visam modernizar a administração pública e garantir maior eficiência e transparência no serviço prestado aos cidadãos. A reforma administrativa é um processo contínuo que requer esforço e comprometimento de todos os envolvidos.
Fonte: @ CNN Brasil
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