Ministro determina investigação sobre obstrução à Justiça, incitação ao crime e organização criminosa, envolvendo bilionário Elon Musk e plataforma X. Violações à lei brasileira investigadas.
No domingo, 7, o ministro Alexandre de Moraes decidiu incluir o bilionário Elon Musk, proprietário do X (antigo Twitter), na investigação das milícias digitais, e ainda ordenou a abertura de um processo para apurar possíveis atos de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
O ministro Alexandre de Moraes tomou a decisão de envolver Elon Musk no inquérito das milícias digitais, investigar a obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime. Moraes afirmou que é importante realizar uma investigação minuciosa para garantir a transparência e a legalidade do processo.
Moraes determina multa diária à plataforma X por perfis bloqueados
Ele estabeleceu ainda multa diária de R$ 100 mil por cada perfil bloqueado judicialmente que for reativado pela plataforma. O ministro Alexandre de Moraes também ordenou que a rede social não desobedeça nenhuma ordem da Justiça brasileira.
Elon Musk critica Moraes e plataforma X por violações à lei brasileira
‘Na presente hipótese, portanto, está caracterizada a utilização de mecanismos ILEGAIS por parte do ‘X’; bem como a presença de fortes indícios de DOLO DO CEO DA REDE SOCIAL ‘X’, ELON MUSK, NA INTRUMENTALIZAÇÃO CRIMINOSA anteriormente apontada e investigada em diversos inquéritos’, escreveu o ministro Alexandre de Moraes.
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Ministro é alvo de críticas de Elon Musk nas redes sociais
Entenda o caso: O bilionário Elon Musk utilizou novamente, neste domingo, sua rede social para criticar Alexandre de Moraes, o ministro relator de diversas ações que apuram atos contra a democracia no STF e no TSE. O empresário disse que, em breve, a plataforma irá publicar tudo que teria sido exigido por Moraes; o que seria, segundo Musk, violações à lei brasileira.
Ações ilegais de Musk e decisões de Moraes
Ele afirmou também que o Ministro Alexandre de Moraes teria traído a Constituição brasileira; e que deveria renunciar ou sofrer o impeachment. No sábado, 6, Musk já havia atacado Moraes nas redes sociais, dizendo que estaria retirando todas as restrições determinadas pela Justiça brasileira. E que isso levaria ao fechamento do escritório da plataforma X no Brasil. ‘Estamos revertendo todas as restrições.
Este juiz aplicou multas pesadas, ameaçou prender nossos funcionários e cortou o acesso ao X no Brasil. Como resultado, provavelmente perderemos todas as receitas no Brasil e teremos que fechar nosso escritório lá. Mas os princípios são mais importantes do que o lucro’, disse ele na publicação.
Ações de Moraes contra violações à legislação brasileira
O ministro Alexandre de Moraes é relator de várias ações que apuram atos contra a democracia no STF, além de ações eleitorais no TSE. Em suas decisões, há determinações de bloqueios de contas que propagam mentiras e desinformação em várias redes sociais. Ministro Alexandre de Moraes é o relator do inquérito das milícias digitais. (Imagem: Flickr/STF) Na decisão deste domingo, S. Exa. destacou a obrigatoriedade das empresas que administram serviços de internet no país em cumprir ordens e decisões judiciais, incluindo aquelas que determinam o fornecimento de dados pessoais para identificação de usuários ou a cessação de atividades ilícitas.
Moraes destaca responsabilidade das redes sociais e serviços de mensagens privadas
O ministro ressalta a responsabilidade dos provedores de redes sociais e serviços de mensagens privadas em respeitar a Constituição Federal, a lei e a jurisdição brasileira, apontando para a importância da dignidade humana, a proteção de crianças e adolescentes, e a manutenção do Estado Democrático de Direito acima dos interesses financeiros destas plataformas.
Redes sociais não são terra sem lei, destaca Moraes
‘AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA SEM LEI! AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA DE NINGUÉM.’ A decisão cita o uso criminoso das redes sociais para a prática de atividades ilícitas, incluindo atentados contra o regime democrático brasileiro, o que poderia resultar em responsabilidade civil, administrativa e penal para as empresas e seus administradores.
Moraes acusa Musk de desinformação e envolvimento criminoso
Especificamente, menciona a instrumentalização criminosa de provedores para disseminar narrativas falsas sobre fraudes eleitorais, visando legitimar intervenções militares e a abolição do Estado Democrático de Direito. Alexandre de Moraes faz uma crítica direta à postura de Elon Musk, acusando-o de iniciar uma campanha de desinformação contra o STF e o TSE, instigando a desobediência e a obstrução à Justiça.
Ações de Musk serão investigadas, determina Moraes
Como resultado, determina a inclusão de Musk como investigado no Inq 4.874, devido à suposta instrumentalização criminosa da rede social X em conexão com outros fatos investigados. Além disso, ordena a instauração de um novo inquérito para apurar as condutas de Musk relacionadas à obstrução à Justiça e incitação ao crime. ‘A flagrante conduta de obstrução à Justiça brasileira, a incitação ao crime, a ameaça pública de desobediência as ordens judiciais e de futura ausência de cooperação da plataforma são fatos que desrespeitam a soberania do Brasil e reforçam à conexão da DOLOSA INSTRUMENTALIZAÇÃO CRIMINOSA das atividades do ex-TWITTER atual ‘X’, com as práticas ilícitas investigadas pelos diversos inquéritos anteriormente citados, devendo ser objeto de investigação da Polícia Federal.’ Processo: Inq 4.874 Leia a decisão.
Fonte: © Migalhas
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