O ministro Alexandre assumiu a presidência do TSE, defendendo a regulamentação internacional de direitos e mecanismos administrativos.
Via @portalr7 | O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, destacou a importância da garantia dos direitos digitais em um cenário cada vez mais conectado. Ele ressaltou a necessidade de uma regulamentação internacional que proteja os cidadãos no ambiente digital, visando fortalecer a democracia e a liberdade de expressão.
Neste contexto, a criação de mecanismos administrativos eficazes se torna fundamental para assegurar o cumprimento dos direitos digitais estabelecidos na declaração universal. A colaboração entre diferentes países e organizações é essencial para garantir a segurança e a privacidade dos usuários em meio às transformações digitais em curso.
Discussão sobre Direitos Digitais na Presidência do TSE
Durante o seminário internacional de inteligência artificial, democracia e eleições, promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro destacou a importância de uma declaração de direitos digitais a nível internacional. Ele ressaltou a necessidade de a ONU liderar essa iniciativa em defesa da democracia. O ministro enfatizou a influência da inteligência artificial nos resultados eleitorais e criticou a atuação das empresas de tecnologia no país, afirmando que é essencial que os países se unam para formular uma declaração universal de direitos digitais.
Regulamentação Internacional e Mecanismos Administrativos para Direitos Digitais
O ministro ressaltou a importância de mecanismos administrativos, legislativos e judiciários para combater o uso da inteligência artificial e fake news nas eleições. Ele enfatizou que a inteligência artificial, por si só, não é boa nem má, mas sim um instrumento tecnológico que pode ser utilizado de diversas formas. O ministro alertou para a utilização indevida da inteligência artificial por populistas extremistas e destacou a necessidade de regulamentação internacional nesse sentido.
Projeto de Lei e Proteção dos Direitos Digitais
Em discussão na Câmara, o projeto de lei que trata da regulamentação das redes sociais busca estabelecer regras de uso, gestão e punições para a disseminação de informações falsas. O texto prevê prisão e multa para quem promover a divulgação de notícias falsas que possam comprometer o processo eleitoral. Além disso, o projeto estabelece medidas para garantir a segurança infantil online e a transparência na moderação de conteúdo falso pelas plataformas.
Conflito entre Moraes e Elon Musk sobre Direitos Digitais
Em abril, o ministro determinou a inclusão de Elon Musk, dono da rede social X, em um inquérito sobre milícias digitais. Ele abriu uma investigação para apurar possíveis práticas de obstrução à Justiça e incitação ao crime por parte do empresário. O ministro impôs multas diárias por perfis bloqueados que fossem reativados pela plataforma. Musk, por sua vez, tem criticado Moraes, acusando-o de censura agressiva no Brasil.
Fonte: © Direto News
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