O CNMP e CNJ firmaram acordo eletrônico de cooperação técnica para consulta unificada de antecedentes criminais, facilitando acesso à Consulta Criminal Nacional.
O Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça estabeleceram, de maneira digital, parceria técnica e operacional para facilitar a utilização da ferramenta Consulta Criminal Nacional pelos integrantes do MP no Brasil. O resumo do acordo foi divulgado em 7 de junho, no Diário Oficial da União.
Além disso, a colaboração entre o Ministério Público e o Poder Judiciário visa aprimorar a troca de informações e fortalecer a atuação conjunta em prol da sociedade. A integração de recursos e conhecimentos entre o MP e o CNJ contribui para a eficiência e transparência do sistema jurídico nacional.
Ministério Público: Acesso Facilitado aos Antecedentes Criminais
Com acordo firmado, o Ministério Público terá acesso simplificado aos antecedentes criminais das pessoas. O acordo de Cooperação Técnica 94/2024 foi publicado, estabelecendo uma parceria entre o presidente do CNMP, Paulo Gonet, e o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso. Essa iniciativa, desenvolvida pelo CNJ e disponível na Plataforma Digital do Poder Judiciário, é objeto da Recomendação 118/2021.
A ferramenta em questão permite a consulta unificada de antecedentes criminais, visando facilitar o acesso aos dados presentes na base Consulta Criminal Nacional diretamente pelos membros do MP. Com isso, evita-se a sobrecarga de solicitações ao Poder Judiciário, agilizando as análises necessárias para os procedimentos e manifestações ministeriais.
Artigos Relacionados
Diversas unidades e ramos do Ministério Público brasileiro poderão aderir a esse acordo, desde que se comprometam a seguir integralmente os termos do documento e do plano de trabalho estabelecidos. A cooperação mútua entre o CNMP e o CNJ visa compartilhar o uso colaborativo da ferramenta Consulta Criminal Nacional, proporcionando aos membros do Ministério Público um amplo acesso e manuseio da base de dados disponível.
A atuação conjunta permitirá ao CNJ otimizar a ferramenta de acordo com as necessidades específicas dos gestores institucionais designados por cada Ministério Público participante, bem como dos membros do MP cadastrados por eles. Por sua vez, o CNMP ficará responsável por facilitar o cadastro dos usuários membros do MP, aliviando a carga de trabalho do administrador do sistema.
Essa iniciativa colaborativa possibilitará que o Ministério Público contribua para o aprimoramento da ferramenta, especialmente no que diz respeito à automatização de processos de trabalho, tanto no âmbito do Poder Judiciário quanto do MP. O objetivo é promover uma maior eficiência nas atividades desempenhadas, principalmente na área criminal.
Essas informações foram fornecidas pela assessoria de imprensa do CNMP. A consulta facilitada aos antecedentes criminais representa um avanço significativo para o Ministério Público, garantindo maior agilidade e eficiência em suas atribuições.
Fonte: © Conjur
Comentários sobre este artigo