O direito de defesa é essencial, métodos de coação violam direitos fundamentais e impedem o processo civilizatório.
O direito de defesa é um pilar fundamental que deve ser respeitado em todas as instâncias, garantindo um processo justo e equilibrado. É essencial que se evite qualquer tipo de ameaça ou pressão que possa comprometer a defesa dos indivíduos, protegendo assim a integridade do sistema jurídico. Augusto Aras destacou a importância desse princípio em meio às discussões sobre a evolução do cenário legal no país.
Além disso, a proteção legal dos direitos individuais e a garantia de uma assistência jurídica adequada são aspectos cruciais para assegurar a plenitude do direito de defesa. É fundamental que haja um ambiente propício para que os cidadãos exerçam seus direitos de forma justa e transparente, fortalecendo assim a base da justiça e da equidade na sociedade. Augusto Aras ressaltou a necessidade de se manter a integridade do sistema legal para preservar a essência do direito de defesa em todas as suas dimensões.
Reflexões sobre a importância da defesa jurídica
Nela, a plataforma online Consultor Jurídico dialoga com alguns dos profissionais mais destacados do âmbito jurídico e político acerca dos assuntos mais significativos da contemporaneidade. Para Aras, que liderou a Procuradoria-Geral da República entre os anos de 2019 e 2023, é inadmissível restringir o direito de defesa sob a justificativa de combater determinados delitos, inclusive a corrupção. Não é em nome do combate à corrupção, ou de qualquer outra falha humana, que devemos permitir que o direito seja negligenciado. Através da proteção jurídica, pelo menos a consciência se acalma tanto para o culpado quanto para o acusado. O Direito, conforme enfatiza Aras, em sua abordagem mais contemporânea, reconhece os direitos fundamentais por meio de sua abordagem horizontal, seja ela de natureza pública ou privada.
‘Entretanto, observamos um mundo abalado por inúmeras disputas, onde só se vislumbra morte e agressão. E a agressão é oposta à paz e à Legalidade.’ ‘O grande desafio da atualidade não está restrito ao território brasileiro. É uma visão de mundo que, em minha opinião, reflete uma estagnação civilizatória ou até mesmo um retrocesso, considerando que o devido processo legal e a ampla defesa estão sendo afetados pelas contendas. Nada é mais prejudicial do que os conflitos armados.’ Durante a entrevista, Aras também ressaltou que, tanto à direita quanto à esquerda, ‘é crucial lembrar que o custo da liberdade é a vigilância constante’.
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Fonte: © Conjur
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