A OAB manifestou-se contra a decisão de monitoramento de comunicações verbais, violando prerrogativas da advocacia e a ordem jurídica do Estado Democrático.
Via @cfoab | A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se posicionou contrária à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu o monitoramento de conversas entre clientes e seus advogados, no contexto do Inquérito 4.954, que apura o assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes. A entidade destacou a importância da preservação do sigilo das comunicações entre advogados e clientes, ressaltando a necessidade de garantir a inviolabilidade dessas relações profissionais.
A decisão do STF gerou debates acalorados sobre os limites do monitoramento de diálogos e comunicações no cenário jurídico brasileiro. A OAB reiterou sua posição em defesa da proteção da privacidade e do sigilo das conversas entre advogados e seus representados, enfatizando a importância de resguardar a confidencialidade das informações trocadas nesse contexto sensível. A entidade reafirmou seu compromisso em defender os direitos fundamentais dos cidadãos e a integridade do exercício da advocacia, em meio a discussões sobre a legalidade e proporcionalidade das medidas de monitoramento adotadas no referido inquérito.
Manifestação da OAB contra monitoramento de comunicações
A questão em destaque gira em torno do monitoramento indiscriminado das comunicações verbais e escritas entre advogados e clientes em situação de custódia. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) expressou sua preocupação com a determinação que viola as prerrogativas da advocacia e a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito.
A manifestação da OAB ressalta a gravidade da situação, apontando a clara violação da inviolabilidade do sigilo profissional, um direito fundamental consagrado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Advocacia. A entidade enfatiza a importância de preservar a privacidade e a intimidade nas relações entre advogados e clientes, especialmente em casos que envolvem a defesa de indivíduos sob custódia.
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A defesa da ampla defesa e da essência do Estado Democrático de Direito é central neste debate. A OAB destaca que a garantia da inviolabilidade das conversas entre advogados e presos é essencial para assegurar a efetividade do direito de defesa. Qualquer interferência nesse processo compromete a justiça e a equidade no sistema jurídico.
Diante dessa situação, o Conselho Federal da OAB solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revisão da decisão, visando garantir que o atendimento advocatício seja realizado de forma reservada e livre de monitoramento, conforme previsto na legislação vigente. A entidade reforça a importância de respeitar as prerrogativas da advocacia e assegurar a comunicação confidencial entre advogados e clientes.
É fundamental que o STF reconheça a legitimidade da manifestação da OAB e acolha o pedido de revisão da decisão que determinou o monitoramento das comunicações do custodiado em relação ao atendimento advocatício. A defesa desses princípios é essencial para garantir a justiça e a proteção dos direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito.
Fonte: © Direto News
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