Regra publicada pelo Ministério da Fazenda exige registro de sites de aposta no Brasil a partir de 2025. Novas regras de patrocínio também incluídas.
As apostas deverão estar devidamente registradas no Ministério da Fazenda para patrocinar equipes esportivas, como clubes de futebol, em competições com exposição nacional. Além disso, para obter tal registro, tais apostas precisarão possuir sede no Brasil e satisfazer diversas outras condições. Essa regulamentação entrará em vigor a partir de 2025.
Além disso, as casas de apostas precisarão se adequar às novas regras para atuar no mercado brasileiro, de acordo com as diretrizes governamentais. Os sites de apostas também serão afetados por essas mudanças e deverão observar as novas exigências a fim de continuarem operando de forma legal no país.
Casas de Apostas: Regulamentação no Brasil
Atualmente, a grande maioria das apostas, ou sites de apostas, como são conhecidos, atua no país a partir do exterior. De acordo com uma pesquisa realizada pelo ge, 68% dos clubes das séries A, B e C do Brasileirão têm patrocínio master de sites de apostas. No início de 2024, esses sites representavam 68% dos patrocínios masters dos principais clubes do Campeonato Brasileiro, abrangendo todas as três divisões do torneio, o que evidencia a influência significativa desses patrocínios.
Uma portaria do Ministério da Fazenda anunciada recentemente estabelece a necessidade de as casas de apostas terem sede no Brasil e obterem autorização para operar no país, o que também influenciará a capacidade de patrocínio de times de futebol e de outros esportes em eventos com divulgação nacional. A norma entrará em vigor a partir de 2025, restringindo a exploração do mercado de apostas esportivas e jogos online a empresas sediadas no Brasil. Além disso, a portaria estabelece que apenas as bets autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda terão permissão para divulgar suas marcas por meio de publicidade ou patrocínio de equipes desportivas nacionais em eventos com divulgação nacional.
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É importante ressaltar que a maioria das apostas atua a partir do exterior atualmente, e nenhuma delas obteve autorização para operar no país até o momento. Empresas como Kaizen, dona da marca Betano, MMD Tecnologia, da Rei do Pitaco, SSPRBTBR, da Superbet, e Ventmear Brasil e Big Brasi Tecnologia, da Ceasar Sportsbook, entre outras, já solicitaram autorização, mas nenhuma delas obteve permissão.
Além disso, a portaria estabelece outras regulamentações, como a proibição de propagandas em que influenciadores promovam as apostas como um meio de sucesso na vida, a exigência de que as bets suspendam apostadores com risco de dependência e a previsão de que os provedores de internet bloqueiem sites irregulares após notificação do governo.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que representa as apostas, vê a exigência como positiva para o setor, destacando a importância para a integridade do mercado de apostas e jogos online no Brasil. De acordo com Leonardo Baptista, CEO e cofundador da Pay4Fun, fintech de pagamento integrada às casas de apostas, a estipulação das portarias é fundamental para as empresas que aguardavam a regulamentação para entender como ingressar no mercado brasileiro. Este novo cenário promete trazer mudanças significativas para o mercado de apostas no país.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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