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Comissão da Câmara aprova projeto de lei para micro negócios de pessoas com deficiência com oportunidades e condições especiais de crédito.
A Câmara dos Deputados avançou significativamente na promoção de novas oportunidades para os micro e pequenos negócios liderados por empreendedores com deficiência.
Essa iniciativa visa fortalecer os negócios inclusivos e impulsionar os empreendimentos de pessoas com deficiência, contribuindo para uma economia mais diversa e igualitária.
Negócios e Oportunidades para Empreendimentos
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços aprovou um projeto de lei que visa garantir condições especiais de crédito para negócios em bancos públicos federais. Esta iniciativa traz oportunidades significativas para microempreendimentos, especialmente aqueles liderados por pessoas com deficiência.
Linhas de Crédito Específicas e Programa Nacional de Concessões de Crédito
Os empréstimos oferecidos terão juros reduzidos, desde que os negócios demonstrem viabilidade e cumpram as diretrizes estabelecidas pelos bancos. Além disso, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) disponibilizará linhas de crédito específicas para empreendimentos de pessoas com deficiência por um período mínimo de 5 anos.
Microempreendedores e Condições Especiais de Crédito
Parte dos recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) será destinada a esse público, com o valor a ser determinado posteriormente. Essa medida visa ampliar as oportunidades de acesso ao crédito e fomentar o crescimento dos negócios liderados por pessoas com deficiência.
Regulamentação e Incentivo ao Pequeno Negócio
O relator do projeto, deputado Helder Salomão (PT-ES), ajustou a exigência de direcionar uma porcentagem dos recursos do Pronampe para esse segmento. A flexibilização permitirá que o valor seja estabelecido na regulamentação do programa, com o intuito de promover uma política clara de incentivo ao pequeno negócio, com foco na inclusão de pessoas com deficiência.
Próximos Passos e Trâmite Legislativo
Após a aprovação na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, o projeto seguirá para outras três comissões na Câmara dos Deputados: Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado em todas as etapas, será encaminhado ao Senado Federal e, posteriormente, aguardará a sanção presidencial. Esta iniciativa representa um avanço significativo no apoio aos negócios liderados por pessoas com deficiência, criando um ambiente mais inclusivo e propício ao empreendedorismo.
Fonte: @ JC Concursos
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