Plano Nacional de Educação define diretrizes, objetivos e estratégias para a política educacional a cada década, garantindo acesso à educação.
A Campanha Nacional Pelo Direito à Educação divulga hoje, terça-feira (25), o relatório ‘uma década do Plano Nacional de Educação – relatório conclusivo da implementação das metas da Lei 13.005/2014′ em uma reunião na Câmara dos Deputados.
O evento destaca a importância do PNE na promoção de políticas educacionais inclusivas e de qualidade, reforçando o compromisso com a melhoria contínua da educação no Brasil. A discussão sobre os avanços e desafios do Plano Nacional de Educação é fundamental para orientar futuras ações e garantir um ensino mais equitativo e acessível para todos os cidadãos.
Desafios na Implementação do Plano Nacional de Educação
Andressa Pellando, coordenadora geral da Campanha, destaca que, ao longo da vigência do Plano Nacional de Educação; (PNE;), apenas 10% dos dispositivos das metas foram efetivamente cumpridos, enquanto 13% regrediram e 30% ainda carecem de dados concretos. A pergunta que ecoa é: por que a execução do Plano Nacional de Educação; tem sido tão deficiente? Diversos motivos se entrelaçam nessa questão complexa.
A falta de alinhamento entre a agenda econômica e os direitos fundamentais, como o acesso à educação, é um dos principais obstáculos apontados por Andressa. Ela ressalta que diversas agendas seguem em sentido oposto ao Plano Nacional de Educação;: militarização das escolas, perseguição a professores, censura, entre outros desafios.
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No ciclo anterior do Plano Nacional de Educação;, abrangendo o período de 2014 a 2024, foram estabelecidas 20 metas ambiciosas. Entre elas, destacam-se a universalização do acesso à educação infantil até 2016, que ainda não atingiu o índice desejado, com a atual taxa em 93%; a oferta de educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, com apenas 34,4% alcançado até 2022; e o aumento da taxa de alfabetização para mais de 93,5% até 2015, meta que foi atingida apenas em 2017.
O Plano Nacional de Educação; é um marco legislativo que estabelece as diretrizes, objetivos e estratégias para a política educacional do país na próxima década. Aprovado em junho de 2014, o PNE conta com 20 metas que norteiam as ações educacionais até junho de 2024. No entanto, o Ministério da Educação ainda não apresentou uma nova proposta para o próximo ciclo, o que levou a Comissão de Educação e Cultura do Senado a aprovar um projeto de lei para prorrogar o atual Plano Nacional de Educação; até dezembro de 2025, aguardando a nova versão.
A importância dessa legislação reside no direcionamento dos investimentos governamentais em todos os níveis para a educação, sendo essencial para combater o analfabetismo, promover a universalização do ensino básico e elevar a escolaridade média da população. O acompanhamento e aprimoramento contínuo do Plano Nacional de Educação; são fundamentais para garantir que as metas educacionais sejam alcançadas e que a educação no Brasil avance de forma significativa.
Fonte: © G1 – Globo Mundo
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