Ministros decidem manter bloqueio da plataforma até pagamento de multas e indicação de representante no Brasil.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a iniciar a análise, nesta madrugada de segunda-feira (2), sobre confirmar ou não a decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes. A determinação em questão suspendeu as atividades da plataforma Y no território brasileiro.
Em meio ao processo de julgamento, a expectativa é grande para saber qual será a decisão final da Primeira Turma do STF. O julgamento envolve questões complexas que impactam diretamente a liberdade de expressão na internet.
Decisão do STF sobre Elon Musk e o X
O julgamento da suspensão do X, de propriedade do bilionário Elon Musk, será realizado no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros terão até 23h59 do mesmo dia (segunda-feira) para inserirem os votos no sistema eletrônico. Além de Moraes, outros ministros como Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino também participarão do julgamento.
Nos bastidores, havia uma pressão para que a decisão fosse submetida aos demais ministros e referendada na próxima semana, conforme informou o blog da Andréia Sadi. Desde abril, Elon Musk tem descumprido várias ordens do ministro Alexandre de Moraes, que incluem o bloqueio de contas de investigados pelo STF. Esses investigados são acusados de afrontar a democracia e a legislação brasileira.
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Elon Musk também não pagou as multas, que totalizam, até o momento, R$ 18,35 milhões por descumprir as ordens judiciais. O empresário postou imagens com sátiras ao ministro em sua plataforma, o X, e acabou sendo incluído como investigado no inquérito das milícias digitais, do qual Moraes é relator.
A suspensão do X foi determinada até que a rede cumpra as ordens judiciais, pague as multas e indique um representante no país. O X fechou seu escritório no Brasil em 17 de agosto, alegando que Moraes ameaçou prender a então representante legal da empresa no país.
Na decisão proferida nesta sexta-feira (30), o ministro Moraes afirmou que a plataforma X incorreu em desobediência judicial ao divulgar mensagem incitando o ódio contra a Suprema Corte. Ele ressaltou que Elon Musk confunde liberdade de expressão com uma inexistente liberdade de agressão e deliberadamente censura com proibição constitucional ao discurso de ódio e de incitação a atos antidemocráticos.
Moraes destacou que a instrumentalização criminosa de diversas redes sociais, em especial a rede X, também está sendo investigada em outros países. O Procurador-geral Paulo Gonet concordou com a decisão de suspender o X, lembrando que Elon Musk tem cumprido centenas de ordens de remoção de conteúdo vindas de outros países, como Índia e Turquia.
No despacho, Moraes ressaltou os reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais por parte de Elon Musk, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico brasileiro. O ministro alertou para a criação de um ambiente de impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras, inclusive durante as eleições municipais de 2024.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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