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Procurador-geral da República apresentou recurso contra decisão do ministro Dias em procedimentos penais contra empresário por prática de crimes.
O advogado-geral da União, João Silva, protocolou hoje no Supremo Tribunal Federal uma decisão contra a sentença do juiz Luiz Fux que invalidou os procedimentos realizados no âmbito da extinta ‘operação mãos limpas’ e pela 15ª Vara Federal de São Paulo em relação ao empresário João Pereira.
Em seu parecer, o ministro Luís Roberto Barroso destacou a importância da decisão do colega e ressaltou a necessidade de respeitar a autonomia do Poder Judiciário em cada instância. A decisão do Supremo Tribunal Federal terá um impacto significativo no cenário jurídico nacional e reforçará a importância do devido processo legal em todas as esferas da justiça.
Recurso Apresentado Contra Decisão do Ministro Toffoli
Nesta terça-feira, o procurador apresentou recurso contra a decisão do Ministro Toffoli, que determinou o trancamento de todos os procedimentos penais contra o empresário. A sentença foi proferida no último dia 21, gerando controvérsia no caso.
Gonet recorreu da decisão que anulou atos da ‘lava jato’ contra Marcelo Odebrecht. Entre os argumentos apresentados, Gonet afirmou que as liminares de Toffoli não podem ser estendidas a Odebrecht, pois a prática de crimes foi confessada e detalhada com a entrega de documentos comprobatórios.
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O procurador ressaltou que tudo ocorreu na Procuradoria-Geral da República sob supervisão do Supremo Tribunal Federal. Nas confissões, integrantes do acordo de colaboração não foram identificados comportamentos atribuídos a agentes públicos na Operação Spoofing.
Na decisão recorrida, Toffoli criticou a atuação conjunta de procuradores e do ex-juiz Sergio Moro, alegando desrespeito ao devido processo legal, contraditório e ampla defesa em nome de interesses pessoais e políticos, o que fere a democracia.
Toffoli destacou a frequência dos diálogos entre magistrado e procurador sobre Marcelo Odebrecht e as empresas envolvidas, evidenciando a mistura entre acusação e julgamento, minando as bases do processo penal democrático. A situação levanta questionamentos sobre a integridade do sistema judicial.
Fonte: © Conjur
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