Até domingo, 1 milhão votaram na enquete da Câmara sobre o PL do Aborto; Detalhes: Projeto de Lei, Aborto, Gravidez, Votação, Quarta-feira.
A pesquisa sobre o Projeto de Lei do Aborto no portal da Câmara dos Deputados já alcançou mais de um milhão de votos, com a maioria expressando discordância em relação à proposta. O PL 1904/2024 equipara o aborto ao homicídio após 22 semanas de gestação, mesmo em situações de gravidez decorrente de estupro.
Diante da intensa discussão em torno do tema, o aborto continua sendo um assunto controverso na sociedade brasileira. O Projeto do Aborto levanta questões éticas e jurídicas que dividem opiniões e geram debates acalorados entre os defensores e opositores da proposta.
Discussão sobre o Projeto do Aborto na Câmara dos Deputados
A votação da urgência para o Projeto do Aborto foi concluída de forma rápida na última quarta-feira (12). No portal oficial da Câmara, os números revelam que 88% dos votantes se posicionaram contra o projeto, totalizando 918.249 votos contrários, enquanto 112.352, equivalente a 12%, manifestaram apoio total à proposta.
Até a manhã deste domingo, quase 1 milhão e 39 mil pessoas participaram da votação. As opções restantes, como concordar em parte, estar indeciso ou discordar em parte, não obtiveram 1% dos votos.
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O Projeto de Lei, que tem como autor o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), aliado do pastor Silas Malafaia, está em destaque. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se comprometeu a trazer o assunto para discussão no plenário em troca do apoio da bancada evangélica para sua reeleição em 2023.
A votação do projeto ainda não tem data marcada. Com a aprovação da urgência, a proposta pode ser levada ao plenário a qualquer momento, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas. Lira mencionou que designará uma ‘mulher moderada’ para relatar o projeto, em acordo com a bancada feminina.
Caso o PL seja aprovado na Câmara, seguirá para o Senado, onde o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou que não será levado ao plenário sem um debate prévio.
O Projeto do Aborto propõe alterações em quatro artigos do Código Penal, transformando atos que atualmente não são considerados crimes ou têm penas de até quatro anos em homicídio simples, com penas de seis a 20 anos de prisão. Médicos também podem ser responsabilizados, podendo enfrentar punições ao realizarem abortos em casos não permitidos por lei.
As situações em que o aborto é permitido por lei incluem salvar a vida da mulher, gestação resultante de estupro e feto anencéfalo. A discussão sobre o Projeto do Aborto na Câmara dos Deputados continua a gerar debates e opiniões divergentes.
Fonte: @ JC Concursos
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