Projeto de Lei 869/24 garante direito à licença-maternidade de 120 dias e à licença-paternidade de cinco dias a estudantes em todas as instituições de ensino.
O Projeto de Lei 869/24 foi criado com o intuito de garantir a igualdade de direitos aos estudantes de instituições públicas e privadas, em todos os graus de ensino. Com a proposta de ampliar o direito à licença-maternidade para 120 dias e o direito à licença-paternidade para cinco dias, a iniciativa visa proporcionar uma maior proteção à família e fortalecer o vínculo entre pais e filhos. Essa medida, caso aprovada, trará benefícios significativos para a sociedade como um todo.
A proposta do Projeto de Lei 869/24 é de extrema importância para garantir a equidade de direitos entre os estudantes, independente da instituição de ensino que frequentem. Além de contribuir para o desenvolvimento de um ambiente mais inclusivo e acolhedor, a ampliação do direito à licença-maternidade e do direito à licença-paternidade fortalece os laços familiares e promove o bem-estar de todos os envolvidos. É fundamental que a sociedade apoie essa iniciativa para promover uma educação mais justa e igualitária.
Projeto de Extensão do Direito à Licença-Maternidade e Paternidade nas Instituições de Ensino
De acordo com a proposta em questão, é fundamental que as instituições de ensino públicas e privadas garantam o retorno às aulas dos estudantes, sem comprometer seu desempenho acadêmico. Ampliar o direito à licença-maternidade e à licença-paternidade para os estudantes permitirá que os pais dediquem-se aos cuidados do filho nos primeiros meses de vida, sem prejuízos para sua formação educacional.
Benefícios das Licenças-Maternidade e Paternidade na Educação
O autor do projeto, deputado Vermelho (PL-PR), destaca que as licenças-maternidade e paternidade são fundamentais para evitar a evasão escolar e melhorar o desempenho acadêmico dos estudantes. É importante ressaltar que esses direitos estão previstos na Constituição e são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garantindo a manutenção do emprego e salário dos beneficiados.
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Próximos Passos do Projeto de Lei
O projeto será submetido à análise das comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, de forma conclusiva. A tramitação seguirá os trâmites legislativos para garantir a viabilização e efetivação do direito à licença-maternidade e à licença-paternidade no ambiente educacional.
Fonte: © TNH1
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