Transporte com taxa prevista, pagamento na plataforma, 8 horas diárias, vínculo empregatício e contribuição previdenciária.
O projeto de lei que trata da regulamentação dos motoristas de aplicativo, apresentado pelo governo Lula no começo de março, enfrentará alterações significativas durante sua tramitação na Câmara dos Deputados. Conforme o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), responsável por relatar a proposta na Comissão de Indústria e Comércio, o texto inicial elaborado pelo Executivo não agradou a nenhuma das partes interessadas.
A expectativa é que as discussões acerca de regulamentar motoristas de app se intensifiquem nas próximas semanas, com diferentes frentes defendendo suas posições. A questão central em torno de regulamentar a atividade de motoristas de aplicativo é garantir direitos e segurança tanto para os profissionais quanto para os usuários do serviço, algo que tem gerado controvérsias e debates calorosos no âmbito político e social.
Novidades sobre a regulamentação dos motoristas de aplicativo
Desde a entrada do Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/2024 em discussão, a regulamentação dos motoristas de aplicativo tem sido pauta de debate intenso. O texto proposto pelo governo prevê uma taxa fixa por hora de trabalho, estipulada em R$ 32,90. Além disso, as plataformas são obrigadas a pagar mensalmente um piso equivalente ao valor de um salário mínimo. Para manter o equilíbrio, a proposta limita o número de horas de trabalho dos motoristas para 8 por dia, com a possibilidade de mais 4 horas extras, e destina 20% do rendimento dos motoristas à contribuição previdenciária.
O desafio da regulamentação dos motoristas de aplicativo
O projeto enfrentou resistência de diversos setores, com críticas tanto dos motoristas quanto das plataformas. Embora apresente aspectos positivos, como a clareza nas obrigações envolvidas, é claro que será necessário um consenso para avançar nessa questão crucial da regulamentação dos motoristas de aplicativo. O deputado responsável pelo projeto ressalta a importância da questão previdenciária como um ponto central de discordância, considerando a taxa atual de 7,5%.
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Avançando na regulamentação dos motoristas de aplicativo
Diante das resistências e divergências, o relator do projeto compreende a necessidade de possíveis mudanças significativas no texto. No entanto, ressalta a importância de não descartar completamente o projeto atual em prol de um novo. A busca por um consenso requer a abertura ao diálogo com todos os envolvidos, incluindo representantes do governo, motoristas e plataformas.
O caminho para a regulamentação dos motoristas de aplicativo
Para avançar no processo, está prevista uma audiência pública para discutir o tema. O relator planeja ouvir críticas e propostas a fim de aprimorar o projeto. A preocupação em garantir proteção social aos trabalhadores, considerando a organização sindical dos motoristas, é um dos pontos cruciais em pauta. A expectativa é de que o parecer final seja entregue entre 15 e 20 de maio, seguindo para análise em outras comissões antes de chegar ao Plenário.
Fonte: @ Uol
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