Proprietário do carro em perda total deve solicitar restituição à Secretaria da Fazenda, conforme procedimento estabelecido pela legislação estadual.
Os donos de carros que foram afetados pelas inundações no Rio Grande do Sul, durante o período entre o final de abril e o mês de maio de 2024, têm a possibilidade de solicitar o reembolso de uma parte do IPVA do ano de 2024. Essa solicitação é válida tanto para os proprietários de veículos que foram totalmente destruídos pelas enchentes, quanto para aqueles que ainda não pagaram o IPVA de 2024.
Além disso, os cidadãos que se enquadram nessa situação podem requerer a restituição do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores junto aos órgãos competentes. É importante estar atento aos prazos e documentações necessárias para garantir o reembolso correto do IPVA e regularização da situação dos veículos atingidos pelas enchentes.
Procedimento Estabelecido para Restituição do IPVA em Caso de Perdas Totais
Nesse cenário, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) irá avaliar se há valor a ser restituído aos proprietários de veículos, levando em consideração a situação de perda total dos mesmos. A restituição é realizada de forma proporcional aos meses do ano de 2024 em que os contribuintes não tiveram mais a posse ou a propriedade dos veículos em questão, conforme estabelecido na legislação estadual.
Procedimento de Restituição do IPVA pela Secretaria da Fazenda
O governo estadual esclarece que, para solicitar a restituição do IPVA, o veículo relacionado à perda total deve ter pertencido à mesma pessoa que está solicitando o serviço. O ressarcimento será efetuado por meio de Pix, desde que a chave seja o CPF do solicitante.
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Procedimento para Solicitar Restituição do IPVA em Caso de Sinistro
Os proprietários que não saibam o paradeiro dos veículos afetados por enchentes devem registrar ocorrência na Polícia Civil, que fornecerá orientações sobre os próximos passos a seguir. No caso de veículos segurados, não haverá restituição do IPVA, pois a seguradora pode optar por não realizar a baixa definitiva, buscando a recuperação do veículo ou sua transferência para terceiros.
Procedimento de Baixa Definitiva do Veículo para Solicitar Restituição do IPVA
Antes de solicitar a restituição do IPVA, é necessário que o veículo tenha sido baixado no Detran-RS por perda total devido a sinistro. A baixa é irreversível e não acarreta débitos futuros para o proprietário. A comunicação para baixa do veículo como sucata deve ser feita pelo proprietário, pelo comprador de veículos irrecuperáveis ou pela seguradora.
Procedimento para Solicitar Restituição do IPVA após Baixa Definitiva
Após a baixa definitiva do veículo, os proprietários podem solicitar a restituição de parte do IPVA à Receita Estadual, por meio do Portal de Pessoa Física. Não é necessário quitar multas ou pendências relacionadas ao IPVA para fazer a solicitação, porém os débitos permanecem vinculados ao CPF ou CNPJ do proprietário.
Procedimento Alternativo para Dar Baixa no Veículo
Outra opção para dar baixa no veículo é procurar um dos Centros de Desmanches de Veículos credenciados ao Detran. Esses centros podem avaliar e adquirir o veículo no estado em que se encontra, facilitando o processo de baixa. Após a conclusão da baixa pelo Detran, os proprietários podem iniciar o processo de restituição do IPVA conforme as orientações fornecidas.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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