Ajuste máximo nos preços dos medicamentos divulgado; teto de reajuste definido com base no IPCA; combate ao aumento abusivo de preços pelas empresas produtoras.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) divulgou recentemente um comunicado informando que a regulação dos preços dos medicamentos será controlada de perto a partir de agora. De acordo com a agência, a medida visa garantir o acesso dos consumidores aos medicamentos a preços justos e acessíveis.
Além disso, a partir da próxima semana, os estabelecimentos que comercializam remédios deverão obedecer às novas regras estabelecidas pela CMED. A fiscalização será intensificada para garantir que as farmácias estejam cumprindo as normas de precificação dos medicamentos.
Medicamentos: Resolução divulgada para controle de preços de remédios
Em comunicado oficial, o Ministério da Saúde enfatizou que o percentual não representa um aumento automático nos preços, mas sim uma definição de teto permitido de reajuste.
Empresas produtoras e a política de regulação de preços de medicamentos
‘O Brasil adota uma política de regulação de preços focada na proteção do consumidor, estabelecendo sempre um teto para o percentual do aumento a fim de evitar aumentos abusivos de preço’, afirmou Carlos Gadelha, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde do Ministério.
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De acordo com a resolução divulgada, as empresas detentoras dos registros terão um prazo de até 15 dias para ajustar os preços dos medicamentos. Para facilitar o acesso dos consumidores aos valores atualizados dos remédios, foi estabelecido que as farmácias mantenham listas com os valores atualizados à disposição dos clientes e de funcionários de órgãos de proteção e defesa do consumidor.
Menor reajuste desde 2020: controle do teto no aumento dos preços de medicamentos
O Ministério da Saúde informou que o índice estabelecido é o menor praticado desde 2020, quando o teto para o reajuste foi de 5,21%. Em 2021, o percentual máximo foi de 10,08% e passou para 10,89% em 2022. No ano passado, o valor estipulado foi de 5,6%.
O reajuste do teto para o preço dos medicamentos segue o índice do IPCA e o valor mais recente do preço de fábrica, além de outros fatores como custos não captados pela inflação, câmbio, tarifa de energia elétrica e a concorrência de mercado. Esse cálculo foi estabelecido em 2005.
Fonte: @ Veja Abril
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