Ferramenta do Ministério organiza levantamento feito por Secadi sobre políticas educacionais em situação de calamidade pública.
O Diagnóstico Equidade revelou que 94,4% das redes de ensino do Brasil já responderam à pesquisa. A iniciativa, promovida pelo Ministério da Educação (MEC) através da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), tem como objetivo principal garantir a equidade no sistema educacional, fornecendo dados essenciais para a formulação de políticas públicas voltadas para as relações étnico-raciais.
O levantamento realizado pelo Diagnóstico Equidade é fundamental para embasar a elaboração de um relatório detalhado sobre a situação da equidade nas escolas brasileiras. Com a participação ativa das redes de ensino, a pesquisa se torna uma ferramenta valiosa para identificar desafios e oportunidades na promoção da igualdade de oportunidades educacionais em todo o país.
Diagnóstico Equidade: Participação das Secretarias Estaduais de Educação
Todas as secretarias estaduais de educação colaboraram com o diagnóstico, revelando um panorama abrangente. Alagoas, Amapá, Ceará, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Acre e Espírito Santo se destacam, alcançando 100% de envolvimento dos municípios. Logo atrás, encontram-se Bahia (99,8%), Pernambuco (99,5%), Mato Grosso (99,3%), Sergipe (98,7%) e Amazonas (98,4%). Os dados são fruto do levantamento conduzido pela Secadi em 23 de maio.
O levantamento revelou que Roraima (66,7%) e Rondônia (78,8%) são os municípios com menor índice de respostas. Mesmo diante da calamidade pública causada pelas enchentes no Rio Grande do Sul, os municípios gaúchos responderam em 83,5%, um aumento significativo em relação aos 62,8% registrados antes das chuvas de abril.
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O Diagnóstico Equidade também apontou que em estados como Bahia, Pernambuco, Mato Grosso, Sergipe e Amazonas, apenas um município ainda não respondeu ao relatório. Já no Rio de Janeiro (4), Roraima (5), Piauí (6) e Paraíba (6) há um número um pouco maior de municípios pendentes. No total, 5.285 secretarias municipais enviaram suas respostas, enquanto 51 já iniciaram o preenchimento do questionário.
Promoção da Equidade: Ferramenta para Políticas Públicas Educacionais
O Diagnóstico Equidade é uma ferramenta essencial para a análise e proposição de políticas públicas educacionais. A pesquisa visa fornecer insights valiosos sobre as relações étnico-raciais na educação brasileira. Desde a implementação da Lei nº 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira, diversas ações foram realizadas ao longo de 21 anos.
Pela primeira vez, o levantamento feito por Secadi permite uma avaliação abrangente do progresso alcançado até o momento. O questionário do Diagnóstico Equidade, presente no Plano de Ações Articuladas 4 (PAR 4) do Ministério da Educação, é direcionado a gestores educacionais em todo o país. Ele visa compreender a eficácia das políticas de educação para as relações étnico-raciais nos diferentes níveis governamentais.
As informações coletadas serão fundamentais para orientar as ações do MEC e programas federais, incluindo a futura Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), que será anunciada pelo Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana. O foco nas questões de equidade racial, educação para as relações étnico-raciais, educação escolar quilombola e educação escolar indígena reflete o compromisso com a construção de um sistema educacional inclusivo e antirracista.
Fonte: © MEC GOV.br
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