© 2023: mecanismo orçamentário classificado, dinâmica de poder, Mesa Diretora, emancipação política, empoderamento do baixo clero.
Eram pouco mais de 14h30 de uma quarta-feira quando a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciou a leitura de seu voto sobre a legalidade das emendas de relator, mecanismo orçamentário classificado por ela como ‘incompatível com a democracia’. Aquele 14 de dezembro de 2022 marcaria o primeiro capítulo da aliança entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Poder Judiciário, dispostos a retomar a dinâmica de poder que submeteu o Congresso Nacional às vontades do Palácio do Planalto durante os dois mandatos do líder petista.
A poucos metros da sede do STF, naquele mesmo instante, as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado reagiram e apresentaram um projeto de resolução para redistribuir os cerca de R$ 30 bilhões do antigo orçamento secreto entre emendas individuais e de bancada, que são impositivas e de execução obrigatória. Dois dias depois, na tarde de sexta-feira, o Congresso Nacional aprovaria a resolução, que virou uma espécie de ‘Grito do Ipiranga’ do parlamento brasileiro; a consolidação de uma emancipação política entre Legislativo e Executivo, que se iniciou em 2011, com o Código Florestal; passou pelos 452 votos dados, em 2015, à criação das emendas impositivas e ganhou força com o finado Teto de Gastos, gênese das emendas de relator. O fortalecimento do baixo clero poderá ser atribuído aos 11 ministros do STF que enterraram as emendas de relator naquele 14 de dezembro.
Congresso Nacional: Mecanismos de Poder e Dinâmica Parlamentar
O Congresso Nacional é o epicentro da vida política do Brasil, sendo o Poder Legislativo responsável por moldar as leis que regem a nação. A atuação do Parlamento é fundamental para a dinâmica democrática do país, sendo a Mesa Diretora uma peça-chave nesse mecanismo de poder.
A recente decisão do STF em favor do Congresso Nacional foi um marco na emancipação do Legislativo, fortalecendo sua posição no cenário político nacional. Essa ação representa um passo importante no empoderamento do baixo clero, trazendo mais equilíbrio e representatividade às decisões tomadas no Parlamento.
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Fonte: @ CNN Brasil
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