Empresas do setor sucroalcooleiro temem reviravolta no STF sobre decisões transitadas em julgado de indenização da União por tabelamento de preços.
Corporações do ramo sucroalcooleiro estão apreensivas com a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal reavaliar sentenças já finalizadas em que a União foi obrigada a pagar indenização aos usineiros pelos danos provocados pelo controle de preços do governo entre os anos de 1985 e 1999. A discussão sobre a indenização tem gerado grande expectativa no setor.
Além da questão da indenização, há um debate latente sobre a necessidade de reparação integral dos prejuízos sofridos pelos produtores. Os usineiros aguardam ansiosamente por uma definição clara sobre a compensação a que têm direito, visando garantir a justa ressarcimento pelos danos causados durante o período em questão.
Setor sucroalcooleiro critica tentativa de reabertura de casos transitados em julgado
Representantes do setor sucroalcooleiro expressaram descontentamento em relação à tentativa da Advocacia-Geral da União de reabrir casos já transitados em julgado. As condenações, que levam em consideração valores fixados abaixo do preço de mercado, estão no centro de uma disputa que envolve compensação e reparação pelos prejuízos causados ao setor.
Em um acordo firmado em 1989, o governo se comprometeu a adotar os preços indicados pela Fundação Getúlio Vargas como forma de cobrir os custos do setor sucroalcooleiro. No entanto, no ano seguinte, o acordo foi descumprido sem aviso prévio, conforme apontam especialistas consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico. Desde então, muitas das condenações transitaram em julgado, tornando-se decisões finais.
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Agora, a AGU busca diminuir os valores devidos, alegando cifras infladas e um prejuízo estimado em cerca de R$ 120 bilhões para a União. Por outro lado, levantamentos realizados pelo setor indicam que a dívida da União devido aos prejuízos causados pelo tabelamento de preços gira em torno de R$ 63 bilhões.
Histórico de decisões no STF
No âmbito judicial, algumas usinas iniciaram ações em 1989 para obrigar a União Federal a fixar os preços de acordo com as apurações técnicas de custo. A pressão do setor sucroalcooleiro levou o governo a negociar um acordo em outubro do mesmo ano, envolvendo os representantes do setor.
Nesse acordo, ficou estabelecido que os preços seriam fixados considerando as apurações técnicas de custos e as sugestões de preços da FGV. Maílson da Nóbrega, que ocupava o cargo de ministro da Fazenda em 1989, durante o governo de José Sarney, afirmou que o acordo não foi assinado apenas por bondade, mas sim devido à pressão das ações judiciais e aos prejuízos que a União estava enfrentando.
Hamilton Dias de Souza, advogado tributarista que representou a Copersucar no acordo de 1989, destacou que o pacto foi uma forma eficaz de resolver a disparidade entre custo e preço de venda. No entanto, o descumprimento repentino do acordo pelo governo em 1990 gerou uma batalha pela indenização correspondente ao que a União deixou de pagar.
A partir de 1990, iniciou-se uma reviravolta nas ações judiciais, com o setor sucroalcooleiro buscando reparação pelos prejuízos sofridos devido ao descumprimento do acordo. A luta por uma compensação justa continua, enquanto o debate sobre os valores devidos segue em curso nos tribunais.
Fonte: © Conjur
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