Secretaria da Fazenda beneficia 14 mi contribuintes, incluindo CPF, Nota Fiscal, Fiscal Paulista, Regime Simples, Entidades Beneficentes.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) divulgou, nesta segunda-feira (17), a liberação de R$ 34,7 milhões em créditos para os participantes do programa Nota Fiscal Paulista, referente às compras feitas em fevereiro deste ano. Os créditos contemplam mais de 14 milhões de contribuintes, abrangendo indivíduos, condomínios, entidades beneficentes e empresas que atuam sob o regime do Simples Nacional.
Os créditos disponibilizados pela Sefaz-SP representam um importante benefício para os consumidores, contribuindo para o estímulo da emissão de notas fiscais e a conscientização sobre a importância da regularidade fiscal. Essa iniciativa demonstra o comprometimento do órgão em valorizar os cidadãos e promover a transparência nas transações comerciais, fortalecendo assim a relação de confiança entre o governo e a sociedade.
Créditos: Distribuição para Entidades Beneficentes e Consumidores
Desse montante, R$ 19 milhões serão direcionados às entidades beneficentes, enquanto R$ 15 milhões serão distribuídos entre pessoas físicas cadastradas no programa que solicitaram o CPF na nota. Para consultar e resgatar os créditos, os consumidores devem acessar o site ou o aplicativo da Nota Fiscal Paulista. O valor estará disponível para resgate em até 20 dias após a solicitação e ficará acessível por um ano.
Benefício: Transferência de Créditos e Valores para Consumidores
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Créditos: Distribuição Equitativa do ICMS para Consumidores
Esses valores representam a distribuição de 30% do ICMS recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que pedem CPF na nota. Os beneficiários podem transferir os créditos para contas-correntes ou poupança utilizando o aplicativo da Nota Fiscal Paulista em tablets ou smartphones, ou acessando o serviço pela internet. O processo exige a inserção do CPF/CNPJ, senha cadastrada e a seleção da opção desejada. Para transferências de valores elevados, é necessário acessar via certificado digital.
Valores: Transferência Segura e Eficiente de Créditos para Consumidores
Ao optar pelo depósito em conta bancária, o titular deve fornecer o número da agência e da conta. O crédito será efetuado na conta indicada em até 20 dias, sendo que a operação não pode ser cancelada uma vez concluída. Acompanhe as principais informações sobre Sociedade e Brasil no JC Concursos.
Fonte: @ JC Concursos
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