O projeto de lei aguarda segundo turno suplementar na comissão antes de seguir para análise na Câmara, incluindo reservas de vagas previstas na Lei de Cotas.
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, o projeto de lei (PL) que estende por mais 10 anos a cota racial já existente para negros, indígenas e quilombolas em concursos públicos federais teve destaque nesta quarta-feira (24/4). Além disso, a proposta eleva a reserva de vagas de 20% para 30%, visando promover uma maior inclusão e diversidade nas seleções públicas.
A prorrogação das cotas para negros em concursos públicos federais representa um avanço significativo para a sociedade brasileira, fortalecendo a equidade e oportunidades para grupos historicamente excluídos. É essencial garantir a efetivação dessas medidas afirmativas para construirmos um país mais justo e igualitário para todos os cidadãos. Reserva de vagas para negros é uma iniciativa fundamental para combater as desigualdades e promover a representatividade nos espaços de poder e decisão do país.
Projeto de lei para aumento das cotas raciais em concursos passa por segundo turno suplementar
O projeto de lei que propõe o aumento das cotas para negros em concursos públicos teve sua primeira votação com resultado favorável de 16 votos a 10 contrários. Por se tratar de um substitutivo, o texto agora precisa passar por um segundo turno suplementar de votação.
A proposta visa ampliar as reservas de vagas para negros em cargos efetivos na administração pública federal, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. Atualmente, a legislação estabelece a reserva de 20% das vagas, e o projeto em questão tem o objetivo de elevar esse percentual para 30%.
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Caso o projeto seja aprovado no segundo turno suplementar, ele seguirá diretamente para análise na Câmara dos Deputados, sem a necessidade de passar pelo plenário do Senado. A reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas disponíveis for igual ou superior a duas, conforme estabelecido no texto em discussão.
O governo tem pressa em aprovar a medida antes do Concurso Nacional Unificado (CNU), pois a atual política de reserva de vagas expirará em junho. A Lei de Cotas, aprovada em 2014 durante o governo de Dilma Rousseff, previa inicialmente 10 anos de vigência para a medida.
Portanto, a discussão em torno do aumento das cotas raciais em concursos públicos permanece em pauta, com a expectativa da efetivação da mudança proposta no projeto de lei em tramitação. A busca por maior representatividade e inclusão continua sendo o foco das iniciativas em favor da igualdade racial no acesso a cargos públicos.
Fonte: @ Metropoles
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