Projeto da Lei Comissão Mista de Resolução 1/2006: Relatório preliminar e final devem ser entregues até 10 de julho.
A secretária do Planejamento e Orçamento, Marina Teixeira, comparecerá ao Congresso nesta quarta-feira (12) para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. Durante a reunião com a secretária, os legisladores também devem analisar o processo de revisão de despesas realizado pelo Poder Executivo no Orçamento do presente exercício, visando alcançar um déficit próximo a zero.
No segundo momento da audiência, será abordada a questão do superávit primário e a importância de se manter uma meta fiscal equilibrada para garantir um resultado primário satisfatório para a economia do país. É fundamental que haja um planejamento eficaz para alcançar esses objetivos e assegurar a estabilidade financeira do governo a longo prazo.
Projeto da Lei Orçamentária Anual e a Comissão Mista de Orçamento
A reunião agendada da Comissão Mista de Orçamento (CMO) para as 15 horas é um marco importante. A presença da ministra segue o que está estabelecido na Resolução 1/2006 do Congresso Nacional, que regula o funcionamento da CMO. Prevê-se que o relatório preliminar ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) seja apresentado ainda hoje, enquanto o relatório final deve ser divulgado até 10 de julho.
Meta Fiscal e o Déficit Zero
O PLDO traça um cenário que aponta para um déficit zero em 2025, juntamente com a projeção do salário mínimo de R$ 1.502,00, a taxa básica de juros (Selic) de 6,77% e uma previsão de PIB de R$ 12,4 trilhões. A meta é recebida com certa desconfiança pelo mercado devido a diversos fatores. Em abril, o governo revisou a meta fiscal para 2025.
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Superávit Primário e Resultado Primário
A meta anterior para o próximo ano era um superávit primário de 0,5% do PIB, cerca de R$ 60 bilhões, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo. Com a meta de resultado primário zero para o próximo ano, o governo pode fechar o ano com um pequeno déficit, considerando a margem de 0,25% do PIB para cima e para baixo. Segundo as projeções do governo, isso representa um valor entre um déficit de R$ 31 bilhões e um superávit de R$ 31 bilhões.
Revisão do Resultado Primário e Desafios Futuros
No final de maio, o governo federal revisou sua previsão para o resultado primário do governo central deste ano, de um déficit de R$ 9,3 bilhões para um déficit de R$ 14,5 bilhões, um aumento de 56% no déficit. Esses números incluem o Tesouro Nacional, Previdência e Banco Central (BC). A preocupação do mercado é que quanto maior o déficit em um ano, mais difícil será evitá-lo no ano seguinte.
Ajuda ao Rio Grande do Sul e Perspectivas Econômicas
Um fator a ser considerado é o pacote de auxílio anunciado pelo governo federal ao Rio Grande do Sul, estimado em quase R$ 51 bilhões, após as enchentes que afetaram o Estado. O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assegurou que esses recursos não comprometerão a política que visa a meta de resultado primário zero para o próximo ano. No Boletim Focus mais recente, que é elaborado semanalmente pelo Banco Central e apresenta as expectativas dos economistas para os principais indicadores econômicos do Brasil, a previsão da Selic para 2025 subiu de 9,18% para 9,25%.
Importância das Contas Públicas e o Impacto nos Investimentos
Contas públicas equilibradas reduzem o risco percebido sobre o governo, diminuindo a possibilidade de um calote. Isso atrai investidores para o país, indivíduos dispostos a financiar o governo e investir no mercado. Quanto mais investidores, especialmente estrangeiros, ingressam, mais provável é que a bolsa de valores suba e o dólar se desvalorize.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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