Comunicado informal por mensagem neste domingo: empresa só suspende acesso se recursos forem desbloqueados pela Justiça. Carlos Baigorri, STF.
O diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, declarou neste domingo (1º) que a organização Starlink informou a ele que não irá acatar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de interromper o acesso de seus clientes à plataforma X.
A postura da empresa em desrespeitar a decisão judicial demonstra uma falta de determinação em cumprir as normas estabelecidas. A importância de respeitar as determinações legais é fundamental para manter a ordem e a justiça na sociedade. É essencial que todas as partes envolvidas ajam com responsabilidade e respeito às leis vigentes.
Decisão de Starlink de não Cumprir Ordem de Moraes
A Starlink comunicou à Anatel que não irá acatar a ordem até que as contas da empresa, também bloqueadas por determinação do ministro, sejam desbloqueadas pela Justiça. A defesa da Starlink, ao ser procurada pela reportagem, optou por não se pronunciar. A empresa, provedora de internet via satélite, conta com mais de 200 mil usuários no Brasil. Até o momento da última atualização, a Starlink não havia interrompido o acesso à rede social X para esses usuários. Tanto o X quanto a Starlink pertencem ao bilionário do Vale do Silício, Elon Musk, alvo de inquéritos no STF conduzidos por Alexandre de Moraes.
Decisões Judiciais e Multas não Cumpridas por Musk
Desde abril, Musk vem desrespeitando decisões judiciais ao não bloquear perfis que propagam desinformação e ataques às instituições democráticas. Além disso, ele não quitou as multas impostas pelo Supremo. Na última semana, Alexandre de Moraes determinou o bloqueio das contas da Starlink para garantir o pagamento dessas multas, argumentando que a empresa e a rede social X atuam como um mesmo grupo econômico. Essa determinação tem gerado críticas por parte de especialistas em Direito.
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Condições da Starlink para Suspensão do Acesso ao X
A Starlink está condicionando a interrupção do acesso ao X à liberação do bloqueio de suas contas, conforme informado pela Anatel. A agência recebeu a informação de que a Starlink não está bloqueando o acesso à plataforma X e que a empresa manterá essa postura até que os recursos bloqueados sejam desbloqueados pela Justiça. Baigorri, presidente da Anatel, comunicou o STF sobre essa posição da provedora de internet.
Medidas em Caso de Descumprimento da Decisão de Moraes
Questionado sobre possíveis medidas caso a Starlink descumpra deliberadamente a decisão de Alexandre de Moraes, o presidente da Anatel mencionou a cassação da outorga como sanção máxima para uma empresa de telecomunicações. A cassação da outorga impediria a Starlink de prestar serviços de telecomunicações no Brasil. A Anatel notificou todas as operadoras do país sobre a decisão de suspender o X, e a maioria delas já bloqueou o acesso à rede social.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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