Pedido do PT para tratamento de saúde de acordo com necessidade no Sistema Único de Saúde, incluindo consultas, exames e especialidades em hospitais públicos.
O STF alcançou maioria para garantir o atendimento de pessoas trans no SUS. Na quinta-feira (27), o Supremo Tribunal Federal formou maioria de votos nesse sentido. Seis dos onze ministros votaram para assegurar que consultas e exames de todas as especialidades nos hospitais públicos sejam realizados de forma independente do registro oficial do sexo biológico.
O Tribunal Federal demonstrou compromisso com a inclusão ao decidir pela garantia do atendimento de pessoas trans no SUS. A maioria dos ministros do STF votou a favor dessa medida, destacando a importância de consultas e exames serem realizados sem discriminação com base no registro oficial do sexo biológico.
Decisão histórica do STF: mãe não gestante em união homoafetiva tem direito à licença-maternidade
O Supremo Tribunal Federal, conhecido como STF, reafirmou sua posição em defesa dos direitos LGBTQIA+ ao decidir que uma mãe não gestante em união homoafetiva tem direito à licença-maternidade. Esta decisão reforça a importância da igualdade e do respeito às diversas formas de família em nossa sociedade.
STF mantém suspensão de leis que proíbem linguagem neutra nas escolas
Em outra importante decisão, o Supremo Tribunal Federal, o STF, manteve a suspensão de leis que proíbem a utilização de linguagem neutra nas escolas. Essa medida visa garantir a liberdade de expressão e o respeito à diversidade de gênero no ambiente educacional.
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O Supremo Tribunal Federal, o STF, encerrou o julgamento e rejeitou o recurso relacionado ao uso de banheiros por pessoas trans. Essa decisão é fundamental para assegurar os direitos e a dignidade dessa parcela da população, garantindo o acesso igualitário aos serviços públicos de saúde.
A sessão virtual que discutiu esse tema crucial terminou recentemente. A Corte está avaliando se referenda a liminar proferida pelo ministro Gilmar Mendes em 2021, que visa garantir o direito às consultas médicas para pessoas trans.
Neste processo, protocolado pelo PT durante o governo de Jair Bolsonaro, o partido argumentou que indivíduos trans enfrentam dificuldades para acessar os serviços de saúde pública após a alteração de seu registro civil. A legenda relatou casos de homens transexuais que, mesmo conservando órgãos reprodutivos femininos, encontram obstáculos para agendar consultas ginecológicas.
Da mesma forma, mulheres trans têm sido impedidas de consultar urologistas e proctologistas. Essas restrições, segundo o partido, violam os princípios constitucionais do direito à saúde e à dignidade humana.
Ao reiterar seu voto durante o julgamento, Gilmar Mendes ressaltou a importância de garantir atendimento de acordo com as necessidades de cada cidadão. O ministro foi seguido por Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Edson Fachin em seu posicionamento.
Os votos dos ministros aposentados Ricardo Lewandowski e Rosa Weber também foram considerados, uma vez que foram proferidos ao longo da tramitação do caso no STF.
Esta é uma questão de saúde pública que não deve ser negligenciada. É fundamental garantir que a população LGBTQIA+ tenha acesso pleno e irrestrito às políticas de saúde oferecidas pelo Estado, em igualdade de condições com todos os cidadãos brasileiros.
Fonte: @ Nos
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