PSB busca evitar concentração familiar no poder político na Justiça Eleitoral, argumentando que enfraquece fiscalização e administração pública.
Neste dia 29, o STF deu início ao julgamento, em uma sessão plenária, de um processo que visa proibir que parentes até segundo grau assumam, ao mesmo tempo, posições de liderança nos Poderes Legislativo e Executivo do mesmo estado.
É importante analisar com cuidado a legislação vigente para evitar possíveis conflitos de interesse entre parentes que ocupam cargos de destaque no governo, evitando assim qualquer tipo de parenteco que possa comprometer a transparência e a ética nas instituições públicas.
STF julgará em plenário se parentes podem chefiar Executivo e Legislativo simultaneamente
O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando em plenário a questão controversa sobre a possibilidade de parentes ocuparem cargos de chefia tanto no Executivo quanto no Legislativo ao mesmo tempo. O pedido de destaque para essa discussão foi feito pelo ministro Flávio Dino, trazendo à tona um debate que tem gerado intensas opiniões.
Na sessão recente, as sustentações orais foram realizadas, trazendo argumentos diversos sobre a relação de parentesco e seu impacto na independência dos Poderes. A ministra Cármen Lúcia já havia se posicionado contra qualquer impedimento nesse sentido, mas o plenário ainda precisa deliberar sobre o assunto.
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Representante do PSB defende restrições ao parentesco na política
O advogado Rafael Carneiro, representante do Partido Socialista Brasileiro (PSB), fez uma sustentação oral enfatizando a importância de limitar o parentesco entre autoridades políticas. Ele mencionou casos em diversos estados brasileiros, como Tocantins, Rondônia, Paraná, Rio Grande do Norte, São Paulo e Ceará, onde parentes ocuparam cargos de destaque simultaneamente.
Carneiro destacou a interferência do parentesco na atuação dos Poderes e citou exemplos concretos, como a cassação de prefeitos seguida da ascensão de familiares ao poder. Ele ressaltou que tais práticas comprometem o controle das instituições e a fiscalização necessária para garantir a transparência e a democracia.
Senado Federal argumenta contra restrições excessivas por parentesco
A advogada Gabriela Tatith Pereira, representando o Senado Federal, contrapôs a visão de restrições ao parentesco na política. Ela apontou que, dos milhares de municípios e estados do país, os casos apresentados não refletem uma realidade abrangente. Além disso, ressaltou que eventuais irregularidades já são tratadas pelos órgãos competentes.
No cerne da questão, Pereira defendeu a soberania popular e as restrições já estabelecidas pela Constituição Federal para evitar a perpetuação de famílias no poder. Ela destacou a importância do voto direto e secreto como forma de garantir a representatividade democrática, sem a necessidade de imposições adicionais baseadas apenas no parentesco.
Fonte: © Migalhas
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