Na primeira Turma do STF, ministros decidem se Domingos Brazão, Chiquinho Brazão e Rivaldo Barbosa serão réus por homicídio e organização criminosa.
A Primeira Turma do Tribunal Supremo (TS) vai analisar na próxima terça-feira (18) a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. Durante a sessão, os juízes irão deliberar sobre a possível transformação em réus por homicídio e organização criminosa de Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Chiquinho Brazão, deputado federal (União-RJ) e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa.
No segundo parágrafo, destaca-se a importância do STF na condução desse caso complexo, que tem gerado grande repercussão nacional e internacional. A atuação do Tribunal Supremo é fundamental para garantir a justiça e a transparência no desfecho desse processo tão emblemático para a sociedade brasileira.
Tribunal Supremo: Julgamento do Caso Marielle
Eles estão detidos desde março devido às investigações sobre o assassinato. Outros acusados também estão implicados e sob custódia. Ronald Paulo de Alves Pereira, conhecido como major Ronald, também foi acusado pelo homicídio. Segundo a acusação, ele vigiou a rotina da vereadora antes do crime. Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, foi denunciado apenas por associação criminosa. Ex-assessor de Domingos Brazão no TCE do Rio, ele é acusado de ter fornecido a arma utilizada no assassinato. De acordo com a procuradoria, o assassinato foi encomendado pelos irmãos Brazão, com a participação de Rivaldo Barbosa, e motivado para proteger interesses econômicos de milícias e desencorajar atos de oposição política de Marielle, filiada ao PSOL. A base da acusação é a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso da execução dos homicídios.
Tribunal Supremo: Procedimentos do Julgamento
O julgamento está agendado para iniciar às 14h30. O processo será levado a julgamento pelo presidente do colegiado e relator da denúncia, ministro Alexandre de Moraes. Ele fará a leitura do relatório do processo, documento que resume a tramitação do caso. Após a conclusão da leitura, Moraes dará a palavra ao representante da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defenderá o acolhimento da denúncia. Em seguida, os advogados terão a oportunidade de fazer a defesa dos acusados, com uma hora de prazo. Posteriormente, a votação terá início. Além de Moraes, os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino votarão sobre a questão. Os irmãos Brazão e os demais acusados se tornarão réus pelo homicídio de Marielle se três dos cinco ministros se pronunciarem a favor da denúncia da PGR. A denúncia foi pautada para julgamento após o término do prazo para a defesa dos acusados se manifestarem sobre as acusações.
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Os advogados de Domingos Brazão pleitearam no STF a rejeição da denúncia por falta de provas e argumentaram que a Corte não tem competência para julgar o caso devido à presença de um parlamentar nas investigações. A defesa afirmou: ‘Os crimes imputados na exordial não têm relação com a função de deputado federal de Francisco Brazão [irmão de Domingos]. Os delitos ocorreram antes de seu primeiro mandato federal, não cabendo à Suprema Corte supervisionar investigação por homicídio, supostamente ordenado por vereador.’ A defesa de Chiquinho Brazão também alegou que as acusações não estão ligadas a seu mandato parlamentar e afirmou que não há evidências da ligação dos irmãos com ocupação ilegal de terrenos no Rio de Janeiro. ‘Se o assassinato da vereadora Marielle visava viabilizar a construção do empreendimento, é curioso que nunca tenha havido movimento nesse sentido ao longo de seis anos’, completou a defesa. A defesa de Rivaldo Barbosa solicitou a rejeição da denúncia e afirmou que o ex-chefe da Polícia Civil não tem qualquer envolvimento com o homicídio. ‘Rivaldo Barbosa foi nomeado chefe de polícia durante o período em questão.’
Fonte: © Notícias ao Minuto
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