O plenário virtual confirmou a condenação por estupro de vulnerável, respeitando a proteção integral e a interpretação do STJ.
A 1ª turma do STF, em decisão no plenário virtual, confirmou a condenação de um réu pelo crime de estupro de vulnerável. A determinação foi feita em um caso apresentado pelo ministro Flávio Dino, no qual o grupo reiterou a decisão do STJ e a relevância da proteção total a crianças e adolescentes. A justiça brasileira tem se mostrado cada vez mais firme no combate ao estupro de vulnerável, garantindo que os responsáveis por esses atos sejam responsabilizados de acordo com a lei.
É fundamental que a sociedade esteja atenta e denuncie qualquer suspeita de crime de estupro de vulnerável. A prevenção e punição desses atos são essenciais para garantir a segurança e o bem-estar de todos. A decisão do STF reforça a importância de se combater o estupro de vulnerável e de se assegurar que a justiça seja feita em casos tão sensíveis.
Decisão do STJ sobre Crime de Estupro de Vulnerável
A decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça analisou a conduta da Corte de origem, que, ao afastar a configuração do delito de estupro de vulnerável e considerar o ato como contravenção penal, baseou-se na justificativa de que o beijo em questão foi um evento isolado. No entanto, tal posicionamento foi considerado em desacordo com a legislação vigente, em especial a lei 12.015/09, e com a interpretação doutrinária e jurisprudencial acerca do tema.
A controvérsia girou em torno da punição aplicada ao réu, que permitiu o beijo de um diretor em sua aluna de 12 anos, resultando em uma pena-base de 8 anos de reclusão. O STJ ressaltou a necessidade de proteção integral das vítimas de agressões sexuais, principalmente quando se trata de menores de 14 anos, conforme preconizado no art. 227 da Constituição.
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O Supremo Tribunal Federal, em caso envolvendo estupro de vulnerável, manteve a condenação do réu, reiterando seu posicionamento sobre a matéria. O ministro Flávio Dino, relator do processo, ao analisar o mérito, concluiu que o recurso não apresentava fundamentos para ser acolhido.
Destacou-se que a decisão da instância anterior abordou todas as questões pertinentes e fundamentou devidamente sua resolução, aplicando a legislação de forma adequada. O relator enfatizou que revisar as premissas que levaram à condenação demandaria uma reanálise dos fatos e da legislação infraconstitucional, o que não é cabível em recurso extraordinário, conforme a Súmula 279 do STF.
O ministro ressaltou a clareza da opção legislativa no tocante ao crime de estupro de vulnerável, seguindo a interpretação correta do STJ no caso em questão. Diante disso, o colegiado decidiu por unanimidade negar provimento ao agravo interno, mantendo a condenação do réu pelo crime de estupro de vulnerável. O processo em questão é o ARE 1.319.028 e segue sob segredo de Justiça.
Fonte: © Migalhas
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