Faltam votos de cinco ministros na Conferência Nacional dos Bispos sobre Descriminalização do Aborto 12ª no Plenário Virtual.
O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a decidir sobre a ação envolvendo a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e a questão do aborto. A maioria dos ministros já se posicionou contra o recurso da CNBB, que contesta o voto da ministra aposentada Rosa Weber a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.
Essa ação levanta um debate importante sobre a interrupção da gravidez e a questão da gravidez voluntária. A decisão do STF terá impacto direto na legislação atual e nas políticas públicas relacionadas ao tema do aborto no Brasil.
Aborto: Conferência Nacional dos Bispos se Opõe à Descriminalização
Já votaram pela rejeição o relator, ministro Flávio Dino, e os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Dias Toffoli, somando maioria de 6 votos entre 11 ministros. O caso é julgado no plenário virtual, e os demais ministros têm até o fim desta sexta-feira (9) para votar. O tema é discutido em uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) aberta pelo PSOL em 2017, cujo mérito começou a ser julgado em setembro do ano passado, quando a então relatora e presidente do Supremo, Rosa Weber, apresentou seu voto pela descriminalização. Ela tinha sido a única a votar até aquele momento. O julgamento, contudo, não continuou porque o ministro Luís Roberto Barroso, que sucedeu Rosa na presidência do Supremo, pediu destaque do processo, ou seja, a remessa para discussão no plenário físico, em que há o debate ao vivo. Em recurso, a CNBB alegou que o voto de Rosa Weber deve agora ser desconsiderado, pois teria sido computado após o pedido de destaque de Barroso, o que o tornaria sem efeito. O atual relator da ação, ministro Flávio Dino, que assumiu a cadeira de Rosa Weber após sua aposentadoria, contudo, negou o recurso da CNBB. Sem analisar em qual momento exato teria sido registrado o voto da ministra, Dino considerou que a CNBB não poderia ter ingressado com esse tipo de recurso, pois participa da ação como amicus curiae, ou seja, uma entidade amiga da corte, capaz de fornecer informações úteis para o julgamento, mas inapta a apresentar esse tipo de recurso numa ADPF. Ainda não há data marcada para que o mérito da ação sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana volte à pauta de julgamentos do plenário do Supremo. Apesar de crítico aberto da criminalização do aborto como política pública, Roberto Barroso, atual presidente do Supremo, têm dito que o tema ainda não está maduro o bastante na sociedade para ser julgado. Edição: Fernando Fraga.
Fonte: @ Nos
Artigos Relacionados
Comentários sobre este artigo