Os ministros consideraram que questionar o histórico da vida sexual da vítima nestas ocasiões fere a Constituição e elementos sobre a experiência sexual anterior.
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu por consenso, nesta quinta-feira (23), que é vedado menosprezar mulheres vítimas de violência sexual em processos judiciais. Assim, partes relacionadas ao caso e membros do Ministério Público não poderão mencionar aspectos sobre a experiência sexual anterior da vítima ou sobre seu estilo de vida durante as sessões.
Essa medida visa garantir o respeito e a dignidade das vítimas de violência sexual, evitando que agressões sexuais anteriores ou qualquer outro tipo de comportamento sejam usados de forma inadequada nos julgamentos. A decisão do STF reforça a importância de proteger a integridade das mulheres que sofreram violência sexual, assegurando que o foco permaneça na busca por justiça e no combate a esse tipo de crime repugnante.
Decisão do STF sobre Violência Sexual e Histórico da Vida da Vítima
Os ministros do Supremo Tribunal Federal consideraram que abordar o histórico da vida sexual da vítima em casos de violência sexual é inconstitucional e pode levar à anulação do julgamento. Essa posição será aplicada em todas as situações relacionadas ao tema.
Proibição de Elementos sobre a Vida Sexual Anterior da Vítima
O colegiado também determinou que os juízes encarregados de julgar esses crimes têm a obrigação de impedir essa prática durante a investigação, sob risco de sofrerem sanções administrativas e penais. Além disso, não devem levar em consideração a vida sexual da vítima ao determinar a pena do réu.
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Posicionamento da Ministra Cármen Lúcia
A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, destacou que, apesar dos avanços na legislação para proteger as mulheres, tais condutas ainda persistem na sociedade. Ela ressaltou que ao perpetuar a discriminação e a violência de gênero contra vítimas de agressões sexuais, essas práticas se baseiam em um discurso que classifica as mulheres como dignas ou não de serem estupradas.
Reflexão do Ministro Alexandre de Moraes
Por sua vez, o ministro Alexandre de Moraes lamentou a presença do machismo estrutural mesmo neste século. Ele ressaltou a importância de combater essa realidade de forma efetiva, sem concessões. Destacou a necessidade de o STF demonstrar sua intolerância a tais comportamentos.
Compromisso do Presidente do STF
O presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, enfatizou que o Supremo está empenhado em enfrentar uma sociedade marcada pelo patriarcado e pelo machismo estrutural, presentes na linguagem, nas atitudes e nas disparidades no mercado de trabalho.
Ação da PGR contra Discurso Discriminatório
A Procuradoria-Geral da República apresentou a ação, alegando que esse tipo de discurso é discriminatório e retraumatiza as mulheres vítimas de estupro ou violência sexual. A necessidade de combater essa realidade foi ressaltada como um imperativo para a sociedade atual.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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