STF concluiu retirada benefício ex-governadores, decisão proibição antes. Insegurança jurídica referência julgamentos vencida ministra Cármen Lúcia.
Os ex-governadores são figuras públicas que exerceram papel de liderança em seus estados durante um determinado período. Muitos deles deixaram legados positivos, implementando políticas públicas importantes e contribuindo para o desenvolvimento regional. No entanto, também há casos em que ex-governadores estão envolvidos em escândalos de corrupção e são alvo de investigações.
É importante ressaltar que a atuação dos ex-governadores vai além do mandato político, influenciando diretamente a vida da população. Alguns ex-governadores se dedicam a causas sociais e continuam atuando no cenário político, enquanto outros preferem se afastar da vida pública. Independentemente das escolhas feitas após o término do mandato, a trajetória dos ex-governadores fica marcada na história política do país. Os políticos que ocupam cargos de destaque devem sempre prestar contas à sociedade e agir com ética e transparência.
Decisão do STF sobre pensão vitalícia para ex-governadores
Via @metropoles | O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na quinta-feira (4/4) o julgamento que permitiu a continuidade do pagamento da pensão vitalícia a ex-governadores que tinham direito ao benefício antes de ele ser declarado inconstitucional, em 2019.A proibição foi decidida pelo próprio STF, ao declarar inconstitucional o pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores do Paraná ou às suas viúvas.
Um grupo de ex-governadores do Paraná, no entanto, recorreu da decisão e, em 2023, a Segunda Turma do Supremo modulou a primeira decisão, esclarecendo que os ex-governadores que já tinham o benefício antes da proibição poderiam mantê-lo.
Artigos Relacionados
Grupo políticos beneficiados e advogado Cezar Eduardo Ziliotto
No grupo de políticos beneficiados diretamente pela decisão, estão Beto Richa, Orlando Pessuti, João Elísio e Paulo Pimentel e as viúvas de José Richa e Jaime Lerner.Segundo o advogado Cezar Eduardo Ziliotto, que representou o grupo de ex-governadores em conjunto com a advogada Marilda de Paula Silveira, o caso não se limita ao Paraná e poderá ser usado como referência para eventuais julgamentos relativos a outros estados.A defesa dos políticos argumentou que a retirada do benefício após diversos anos provocaria insegurança jurídica e ofenderia a Constituição.
Deram razão aos advogados os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Nunes Marques. Ficou vencida a ministra Cármen Lúcia. O paranaense Edson Fachin não participou do julgamento.Guilherme AmadoFonte: @metropoles
Fonte: © Direto News
Comentários sobre este artigo