O STF retomou julgamento de ADPF sobre descumprimento de preceito fundamental relacionado à vedação de discriminação de gênero na legislação.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal voltou a discutir nesta quarta-feira (22/5) a questão da desqualificação de mulheres, vítimas de violência sexual. Durante a sessão, a ministra Cármen Lúcia apresentou seu voto em defesa da proteção das mulheres nessa situação. A importância de garantir o respeito e a dignidade das mulheres vítimas de violência sexual foi o foco da discussão, que será retomada amanhã (23/5).
A decisão do STF sobre a proteção das mulheres vítimas de violência sexual é crucial para combater o estupro e outras formas de agressões sexuais. É fundamental que a sociedade reconheça a gravidade desses crimes e apoie as mulheres que passam por essas situações, evitando qualquer forma de desqualificação. A justiça e o amparo às mulheres em casos de violência sexual são pilares essenciais para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Ministra Cármen Lúcia denuncia desqualificação de mulheres, vítimas de violência sexual;
Durante o julgamento da ação apresentada pela Procuradoria-Geral da República em 7 de março, a ministra Cármen Lúcia destacou a desqualificação enfrentada pelas mulheres, vítimas de estupro e agressões sexuais. Ela criticou a tolerância da sociedade em relação a esses crimes, ressaltando que tal discurso é discriminatório e contribui para revitimizar as mulheres.
Ao proferir seu voto, Cármen Lúcia ressaltou os avanços na legislação brasileira para proteger as mulheres, mas lamentou que práticas de violência e discriminação de gênero ainda persistam. A ministra enfatizou a importância de combater a relativização dos estupros e a tolerância social a esses atos, que muitas vezes são justificados com base em comportamentos das vítimas.
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A relatora alertou que tais condutas, desprovidas de base legal ou constitucional, perpetuam a cultura de violência contra as mulheres, reforçando a discriminação e a desigualdade de gênero. Em seu voto, Cármen Lúcia defendeu que o órgão julgador deve agir para coibir essa prática discriminatória, sob pena de responsabilização administrativa e penal.
Os ministros Dias Toffoli e Edson Fachin acompanharam o voto da ministra, demonstrando apoio à sua posição. A decisão destaca a importância de arguir o descumprimento de preceitos fundamentais e a vedação de práticas que perpetuam a discriminação e a violência de gênero. Os avanços na legislação e a necessidade de combater a desqualificação das mulheres, vítimas de violência sexual, foram ressaltados durante o julgamento.
Fonte: © Conjur
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