Ministros do STF julgam queixa-crime da defesa do ex-presidente em plenário virtual sobre imunidade parlamentar e mandato.
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta sexta-feira (14) para tornar réu o deputado federal André Janones (Avante-MG) pelo crime de injúria contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A Corte julga em plenário virtual uma queixa-crime apresentada pela defesa de Bolsonaro contra postagens feitas por Janones nas redes sociais.
O parlamentar André Janones, do Avante-MG, foi alvo de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que o tornou réu por injúria contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A queixa-crime apresentada pela defesa de Bolsonaro resultou na votação da maioria dos ministros, colocando Janones em destaque no cenário político atual.
Janones: Deputado Federal André Janones em Conflito com Ministros do Supremo
No dia 31 de março de 2023, Janones provocou polêmica ao referir-se a Bolsonaro como ‘miliciano’ e ‘ladrão de joias’, gerando repercussão em todo o país. Em 5 de abril, o parlamentar voltou a atacar o ex-presidente, chamando-o de ‘assassino que matou milhares na pandemia’, o que aumentou a tensão no plenário virtual.
A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, decidiu que as declarações de Janones não se enquadram na imunidade parlamentar prevista pelo Artigo 53 da Constituição. Segundo ela, as palavras do deputado não estão diretamente ligadas ao exercício do mandato parlamentar, desencadeando um debate acalorado entre os ministros do Supremo.
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No plenário virtual, a ministra Cármen Lúcia recebeu apoio de ministros como Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Nunes Marques e Luís Roberto Barroso. Por outro lado, os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e André Mendonça defenderam que as declarações de Janones estão protegidas pela imunidade parlamentar, destacando a necessidade de o Congresso avaliar qualquer quebra de decoro.
André Mendonça enfatizou que a remoção da imunidade parlamentar requer que as falas do parlamentar não estejam relacionadas ao seu mandato e não tenham sido proferidas em razão dele. Essa divergência de opiniões ressaltou a complexidade do caso e a importância de se analisar com cautela os limites da imunidade parlamentar.
Na defesa apresentada no processo, os advogados de Janones argumentaram que as declarações do deputado tinham o propósito de criticar e ironizar, não configurando uma conduta ofensiva. Eles reforçaram que as falas de Janones estão respaldadas pela imunidade parlamentar, ressaltando o caráter crítico e satírico das declarações.
A controvérsia envolvendo Janones segue em destaque, aguardando novos desdobramentos. A Agência Brasil entrou em contato com o gabinete do deputado para obter mais informações sobre o caso.
Fonte: @ Agencia Brasil
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